Municipal de Defesa do Consumidor
| MEMBROS | |
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Objetivo: É competência da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor fiscalizar e zelar pela qualidade dos produtos de consumo e seu fornecimento; receber reclamações e encaminhá-las ao órgão competente; emitir pareceres técnicos quanto aos assuntos ligados ao consumidor e ao usuário; contratar serviços técnicos de laboratórios de análises e de técnicos em assuntos pertinentes ao consumidor, quando necessário; informar aos consumidores e usuários, individualmente e através de campanhas públicas; manter intercâmbio e formas de ação conjunta com órgãos públicos e instituições particulares.
Endereço: Pça Floriano nº 51 - 27º andar
Telefones: 3814 - 1337 / 1361 / 1366 / 1370 / 1371
| ATAS DAS AUDIÊNCIAS DA 11ª LEGISLATURA | |
| Não há atas de audiências disponíveis para download no momento. |
| ATAS DAS REUNIÕES DA 11ª LEGISLATURA | |
| Data | Arquivo |
| 08/11/2021 |  |
| 25/10/2021 | |
| 12/04/2021 | |
| 02/03/2021 | |
