Terça, 02 Agosto 2022

Relator pede cassação do vereador Gabriel Monteiro em processo por quebra de decoro

Defesa do parlamentar terá cinco dias úteis para apresentar suas alegações finais

Renan Olaz
Relator pede cassação do vereador Gabriel Monteiro em processo por quebra de decoro

O vereador Chico Alencar (PSOL), relator do processo que apura quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Gabriel Monteiro (PL), apresentou nesta terça-feira (02) seu parecer final, em que pede a perda de mandato do parlamentar. Em seu relatório, Alencar afirma que os fatos narrados na denúncia, como a edição e manipulação de vídeos, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo crimes sexuais, agressões e intimidações praticadas pelo parlamentar contra ex-assessores e cidadãos, entre outros, constituem motivo para a cassação do vereador. 

O relatório foi publicado em edição extra do Diário Oficial da Câmara Municipal nesta terça-feira (clique aqui para acessar). Agora, será aberto prazo de cinco dias úteis para que Gabriel Monteiro apresente suas alegações finais. Após esse período, o Conselho de Ética volta a se reunir, em até cinco dias úteis, para votar o relatório. A deliberação do Conselho é tomada com voto da maioria absoluta de seus integrantes, ou quatro votos. 

Concluída a tramitação no Conselho, em caso de parecer favorável à representação, ela é encaminhada à Mesa Diretora e incluída como Projeto de Resolução na Ordem do Dia seguinte à reunião. A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.

 

 

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Última modificação em Terça, 02 Agosto 2022 15:40

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