Sexta, 06 Janeiro 2023

Agora é lei: Cartão Mulher Carioca garante recursos às mulheres vítimas de violência

Para receber o benefício, as interessadas deverão estar em situação de violência baseada no gênero e acompanhadas por um dos equipamentos municipais da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Freepik
Agora é lei: Cartão Mulher Carioca garante recursos às mulheres vítimas de violência

A Lei 7.754/2023, sancionada nesta sexta-feira (6) pelo prefeito Eduardo Paes, cria o cartão “Mulher Carioca”, que garante recursos às mulheres em situação de violência baseada no gênero e em situação de vulnerabilidade econômica e social, bem como aos órfãos vítimas de feminicídio. A proposta é de iniciativa do Poder Executivo. Para a Prefeitura do Rio, o benefício criará melhores condições para a interrupção do ciclo da violência, garantindo às mulheres segurança social e a possibilidade de reconstruir uma vida com dignidade e autonomia. 

Para fazer jus ao benefício, as interessadas deverão se enquadrar, cumulativamente, nos seguintes critérios: estar em situação de violência baseada no gênero, ser acompanhada em um dos equipamentos municipais da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, comprovar residência na cidade e possuir faixa etária igual ou maior a dezoito anos, com exceção das mães adolescentes.

Para a secretária municipal de Políticas de Promoção da Mulher, Joyce Trindade, a cidade do Rio de Janeiro tem assumido protagonismo no tema. “O Programa Cartão Mulher Carioca é uma política fundamental que tem garantido auxílio financeiro para as mulheres saírem do ciclo da violência e aos órfãos do feminicídio dignidade após a dor do trauma. Essa lei é de extrema importância para dar continuidade a um compromisso que tem transformado vidas", celebrou.

 

 

 

Veja também:

Jan 24, 2023

Centenário do Palácio Pedro Ernesto: confira a linha do tempo virtual

Para marcar o início dos projetos e celebrações pelo centenário do Palácio Pedro Ernesto,…
Jan 12, 2023

Agora é lei: Norma regulamenta indicação de andar em elevadores da cidade

O prefeito Eduardo Paes sancionou, nesta quinta-feira (12), a Lei 7.761/2023, para…
Jan 06, 2023

Agora é lei: Cinemas, teatros, restaurantes e afins deverão oferecer assentos especiais para obesos

Para garantir assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida nos…
Dez 30, 2022

Agora é lei: indústria audiovisual terá incentivo prorrogado até 2030

As produtoras e demais empresas do setor cinematográfico e audiovisual do município do…
Dez 27, 2022

Agora é Lei: Rio terá Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra

A cidade do Rio de Janeiro terá um Programa Municipal de Saúde Integral para a População…
Última modificação em Sexta, 06 Janeiro 2023 16:42

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia
Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121
E-mail: ascom@camara.rj.gov.br

Acesse o site antigo



© 2021-2022 Câmara Municipal do Rio de Janeiro