Quarta, 27 Outubro 2021

Agora é lei: mães poderão amamentar os filhos em provas de concurso no Rio

Medida vale para candidatas que sejam mães de crianças de até seis meses e estejam participando de provas de concursos da administração pública direta e indireta do município.

Foto: Renan Olaz/CMRJ
Agora é lei: mães poderão amamentar os filhos em provas de concurso no Rio

Candidatas de concursos públicos para cargos na administração municipal da cidade do Rio de Janeiro terão direito a amamentar seus filhos de até 6 meses durante a realização das provas. É o que prevê a Lei nº 7.087/2021, de autoria da vereadora Tânia Bastos (Rep) e outros sete parlamentares, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (27).

De acordo com o texto, a cada intervalo de duas horas a mãe terá direito de proceder à amamentação por até trinta minutos, por filho. O tempo gasto na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

A mulher que quiser amamentar terá que solicitar previamente à instituição organizadora no momento da inscrição, devendo apresentar a certidão de nascimento no dia da prova, comprovando a idade da criança. Lembrando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade.

Idealizadora da proposta, a vereadora Tânia Bastos (Republicanos) acredita que a lei dá oportunidade a essas mulheres de competirem de forma igual com os outros candidatos. “As mães precisam trabalhar e poder levar seus filhos nas provas de concurso é provar que a maternidade não é empecilho para nada”, defende a parlamentar.

A norma tem a coautoria dos seguintes vereadores: Paulo Pinheiro (PSOL), Marcelo Arar (PTB), Dr. Carlos Eduardo (Pode), Cesar Maia (DEM), Teresa Bergher (Cidadania), Rosa Fernandes (PSC) e Átila A. Nunes (DEM).

 

 

 

Veja também:

Dez 02, 2021

Aprovado projeto que simplifica licenciamento de negócios de baixo risco

O Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro votou nesta quinta-feira (2), em 1ª…
Dez 02, 2021

Aviso de pauta: Comissão debate saúde mental no município do Rio

A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara do Rio realiza, no…
Dez 02, 2021

Portal da Câmara do Rio lança ferramentas de acessibilidade

Nesta sexta-feira (03), Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Câmara…
Dez 02, 2021

Comissão de Transportes e Trânsito recebe demandas de trabalhadores do transporte alternativo

A Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara do Rio fez uma reunião extraordinária na…
Dez 02, 2021

Agora é lei: Religiões de matriz africana se tornam patrimônio cultural do povo carioca

A umbanda, o candomblé e o ifá, religiões de matriz e influência africana, agora são…

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia
Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121
E-mail: ascom@camara.rj.gov.br

Acesse o site antigo



© 2021 Câmara Municipal do Rio de Janeiro