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pdf O papel da Câmara Municipal do Rio de Janeiro no combate à COVID-19 ( pdf, 216 KB )
pdf A Cidade de 15 Minutos: Sustentabilidade e Covid-19 ( pdf, 256 KB )
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pdf Novo precedente em matéria de competência legislativa: constitucionalidade de lei que restringe a cobrança de taxa por instituições particulares de ensino ( pdf, 185 KB )
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pdf A situação da Ciclovia Tim Maia: considerações sobre a possível realização de consulta pública ( pdf, 273 KB )
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pdf Plano Municipal de Educação ( pdf, 348 KB )
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pdf Novo precedente em matéria de competência legislativa: constitucionalidade de lei que cria obrigações para planos de saúde ( pdf, 182 KB )
pdf Imunidade Parlamentar Municipal ( pdf, 153 KB )
pdf Visão Geral do PLDO | 2019 ( pdf, 366 KB )
pdf Cota-parte do ICMS: tendências e querelas ( pdf, 369 KB )
pdf Fórum Mundial da Água ( pdf, 380 KB )
pdf STF Considera Constitucional Regra da Minirreforma Eleitoral para Nova Eleição nos Casos de Perda de Mandato na Justiça Eleitoral ( pdf, 220 KB )
pdf Intervenção Federal - uma medida excepcional no Estado de Direito ( pdf, 274 KB )
pdf Incidente de Deslocamento de Competência - Caso Marielle ( pdf, 257 KB )

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