PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO

O texto do Projeto de Lei Complementar nº 44/2021 que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município foi enviado para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 21 de setembro de 2021.
O PLC possui 467 artigos e está dividido em seis grandes títulos, além do título de disposições finais:
TÍTULO I - DO PLANO DIRETOR, DA POLÍTICA URBANA E DAS POLÍTICAS SETORIAIS
  • Princípios, objetivos e diretrizes da política urbana
  • Políticas públicas setoriais

O projeto de lei também possui uma série de anexos (mapas, figuras, esquemas e tabelas). Acesse abaixo os conteúdos dos anexos organizados por temas:

Ações temáticas

ANEXO I - Objetivos, Diretrizes e Ações Estruturantes das Políticas Setoriais.pdf

Divisão administrativa do Município do Rio de Janeiro

ANEXO II - Áreas de Planejamento.pdf
ANEXO III - Regiões de Planejamento.pdf
ANEXO IV - Regiões Administrativas.pdf
ANEXO V - Bairros.pdf
ANEXO VI - Bacias e Sub Bacias Hidrográficas.pdf
ANEXO VII - Divisões Administrativas.pdf
ANEXO VIII - Quadro de Divisões Administrativas.pdf
ANEXO IX - Estrutura Urbana Básica.pdf
ANEXO X - Áreas de Restrição à Ocupação.pdf
ANEXO XI - Vetores de Desenvolvimento.pdf
ANEXO XII - Hierarquia de Centros e Subcentros.pdf
ANEXO XIII - Quadro da Hierarquia de Centros e Subcentros.pdf

Proposta de Macrozoneamento

ANEXO XIV - Macrozoneamento.pdf
ANEXO XV - MACROZONAS POR AP RA E BAIRRO.pdf
ANEXO XVI a - Tabela_ Macrozonas e CAM.pdf
ANEXO XVI b - Mapa_ Macrozonas e CAM.pdf

Usos e atividades por zonas

ANEXO XIX – Usos Permitidos por Zona.pdf
ANEXO XX – Classificação dos Impactos por usos.pdf
ANEXO XXI – Tipos de Grupamentos permitidos por Zona.pdf

Parâmetros urbanísticos por Áreas de Planejamento

ANEXO XXII - Parametros_AP1.pdf
ANEXO XXII - Parametros_AP2.1.pdf
ANEXO XXII - Parametros_AP2.2.pdf
ANEXO XXII - Parametros_AP3.pdf
ANEXO XXII - Parametros_AP4.pdf
ANEXO XXII - Parametros_AP5.pdf

Proposta de Zoneamento

ANEXO XXIII - Zoneamento_MUNICIPIO.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento AP_1.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento AP_2.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento AP_21.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento AP_22.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_X_XII_XXIX_XXXRA(1).pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_X_XII_XXIX_XXXRA (1).pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_XI_XIV_XXXIRA.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_XIII_XXVIIIRA.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_XVRA.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_XXII_XXVRA.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP3_XXRA.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP4_COMPLETO.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP4_XVI_XXXIV_RA (1).pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP4_XXIV_RA_Parte1.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP4_XXIV_RA_Parte2.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP5.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP5_XIXRA.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP5_XVIIIRA.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP5_XVIIRA.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP5_XXVIRA.pdf
ANEXO XXIII - Zoneamento_AP5_XXXIIIRA.pdf

Aplicação de instrumentos

ANEXO XVII - Instrumentos de Aplicação da Política Urbana.pdf
ANEXO XVIII - Fator de Interesse Social e de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico.pdf
Anexo XXIV – Figuras.pdf
Anexo XXV – Quadros e Tabelas.pdf
Anexo XXVI – Fórmulas.pdf

Você também pode consultar os anexos georreferenciados do PLC 44/2021 através da plataforma da Prefeitura do Rio de Janeiro. Acesse aqui

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