A Câmara do Rio rejeitou oito vetos do prefeito Eduardo Paes a projetos de lei durante a sessão plenária desta quinta-feira (10). Todos os projetos agora seguem para promulgação pelo presidente da Casa, o vereador Carlo Caiado, e vão se tornar novas leis municipais. Um deles, o PL 71-A/2017, possibilita o parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
A vereadora Rosa Fernandes (PSC) é uma das autoras da proposta e agradeceu aos outros parlamentares pela votação contrária ao veto. “A derrubada do veto do Poder Executivo em relação ao parcelamento do ITBI é mais do que justo. Mais uma vez eu repito, o poder público tem que estar mais próximo da população e entender as suas dificuldades, viabilizar a regularização dos imóveis e, ao mesmo tempo, arrecadar”, ressaltou Fernandes.
Também assinam a autoria do projeto os vereadores Willian Coelho (Democracia Cristã), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. João Ricardo (PSC), Jorge Felippe (União), Veronica Costa (PL), Felipe Michel (PP), Rocal (PSD), Marcelo Arar (PTB), Eliseu Kessler (PSD), Vera Lins (PP), Luiz Ramos Filho (PMN) e os ex-vereadores Junior da Lucinha, Thiago K. Ribeiro e Alexandre Arraes.
Ainda foram rejeitados os seguintes vetos:
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 638/2017, de autoria dos vereadores Reimont (PT), Marcelo Arar (PTB) e Dr. Carlos Eduardo (PDT), que declara o bairro de Rio das Pedras como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária.
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 762-A/2018, de autoria do vereador Zico (Republicanos), que proíbe a entrada e utilização de bastão de mão monopod,conhecido como pau de selfie, em espetáculos de grande aglomeração popular e em estádios de futebol.
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1661/2019, de autoria do vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), que declara como Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro a Delly Gil, localizada na Cobal do Leblon.
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 519-A/2021, de autoria do vereador Marcio Santos (PTB), que institui o Selo Empresa Parceira da Cidade no combate ao coronavírus.
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 682/2021, de autoria do vereador Marcio Ribeiro (Avante), que tomba, por interesse artístico e cultural, a pintura artística do muro do Calçadão de São Conrado.
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1093/2022, de autoria dos vereadores Felipe Boró (Patriota) e Eliseu Kessler (PSD), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Dança de Salão.
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1012-A/2022, de autoria do vereador Luciano Vieira (PL), que tomba, por interesse histórico e cultural, as Feiras Livres do Município do Rio de Janeiro.
