Na tarde desta quarta-feira (13), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o orçamento do município para 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista no PL 2436/2023, do Poder Executivo, estima receitas na ordem de R$ 45,7 bilhões, um crescimento de 4% em relação ao estimado para este ano. A proposta, que recebeu 4.472 emendas parlamentares, foi aprovada em 2ª discussão e 2ª sessão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Comparando com a Lei Orçamentária de 2023, as receitas correntes previstas para o próximo ano apresentam aumento de 8,6%, saindo de R$ 39.762 milhões para R$ 43.192 milhões. Somente com as receitas de impostos, o crescimento é de 8,7%, de R$ 16.662 milhões para R$ 18.108 milhões. O destaque é o avanço do ISS, com aumento de15,1%, passando de R$ 7.674 milhões para R$ 8.835 milhões. 

Presidente da Casa, o  vereador Carlo Caiado (PSD) agradeceu o empenho de todos pelo esforço em votar o orçamento necessário para os investimentos da cidade. “É necessário parabenizar os parlamentares da Comissão, em especial a vereadora Rosa Fernandes (PSC). É ótimo ver que o parlamento chegou ao entendimento do melhor orçamento possível para cidade no próximo ano”, concluiu.

O líder do governo, vereador Átila A. Nunes (PSD) agradeceu o empenho e o entendimento construído com todos os vereadores para a aprovação do projeto. “É necessário parabenizar a Comissão de Orçamento e Finanças que, certamente, é a mais pesada da Casa. Um número expressivo de audiências, seja na época da LDO ou da LOA foram fundamentais para trazer esclarecimentos. Quero agradecer também à compreensão de todos os vereadores. Nós buscamos o entendimento sobre aquilo que cabe ou não ao Legislativo na definição da LOA para que a proposta pudesse ser aprovada sem qualquer problema de constitucionalidade”, disse.

Plano de Cargos e Salários

O Plenário da Câmara aprovou duas emendas propostas pelo vereador Jorge Felippe (União) que propõem ao Poder Executivo a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Saúde e dos Servidores de Nível Elementar no exercício de 2024. Embora não obrigue, as emendas aprovadas sinalizam o posicionamento da Casa favorável à valorização dos servidores da cidade. "Essas emendas expressam o sentimento do colegiado, comprometido com a causa destes servidores que tanto dedicam e que prestam tantos serviços à cidade do Rio de Janeiro", pontuou Felippe.

Educação e Saúde

Com o maior orçamento previsto para 2024, a Secretaria de Educação foi contemplada com R$ 9,4 bilhões, entre recursos do Tesouro e outras fontes. Em audiência pública realizada no dia 16 de novembro, o secretário de Educação, Renan Ferreirinha, apontou que R$ 2,6 milhões serão destinados a grandes aquisições, que envolvem os uniformes, kits escolares e mobiliários; R$ 300 milhões para modernização da gestão, melhoria da infraestrutura e aquisição de alimentos;  R$ 487 milhões para renovação das unidades escolares e creches; R$ 20,3 milhões para conservação predial; e R$ 60,5 milhões voltados às despesas complementares de pessoal.

Já para a Saúde, a LOA 2024 prevê um orçamento 8% maior, chegando a R$ 7,64 bilhões, que deve ser aplicado, sobretudo, em atenção primária e hospitalar, maternidade e o programa Saúde Presente. Em audiência realizada no dia 25 de outubro, foram detalhados os investimentos da seguinte forma: R$ 1,8 milhão para atenção hospitalar e maternidade; R$1,69 milhão em atenção primária e Saúde Presente; e R$ 1,9 milhão em gestão administrativa, que engloba longevidade, bem-estar e território conectado.

Três emendas da vereadora Luciana Boiteux (PSOL) foram incorporadas ao texto. Uma destina R$ 25 milhões para a climatização de unidades escolares, realização de concurso público para contratação de Agentes de Apoio da Educação Especial e indicação para o Poder Executivo criar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação em 2024.

Infraestutura

Para o próximo ano, estão previstos R$ 2,5 bi para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Entre as ações prioritárias, a secretária Jessick Trairi, em audiência pública realizada no dia 7 de novembro, destacou as obras do Parque Oeste, em Inhoaíba, e do Parque Piedade, onde se localizavam os prédios da Universidade Gama Filho. Trairi apontou também outras obras que serão concluídas entre este ano e o próximo, como a implantação do BRT na Avenida Brasil, o Anel Viário de Campo Grande e as obras do programa Bairro Maravilha. 

Já os investimentos previstos pela Rio-Urbe, Rio-Águas e Geo-Rio incluem programas de saneamento e obras em locais com risco de deslizamento. Entre os pontos de destaque citados pelo presidente da Rio-Urbe, Armando Queiroga, está a construção do Parque Oeste, em Inhoaíba, com estimativa de R$ 145,2 milhões e previsão de conclusão já no próximo ano. 

De acordo com o gestor da Fundação Rio-Águas, Wanderson José dos Santos, o principal investimento do órgão será no programa de saneamento básico e resíduos sólidos. Ao todo, estão previstos recursos na ordem de R$ 397,3 milhões. 

Responsável pelas ações de enfrentamento às  mudanças climáticas, a Geo-Rio tem receita prevista de R$ 97,3 milhões. Entre os planos estão o término e a realização de obras em locais com risco de deslizamentos, a contratação e execução de obras dentro do programa PAC-2 e a manutenção do sistema de Alerta Sonoro, voltado à população que mora em áreas de alto risco geológico. Para obras de estabilização geotécnica, estão previstos R$ 73,7 milhões. 

Conservação

Para a Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva), a LOA destina R$ 3,77 bi, dos quais R$ 640,5 milhões serão para investimentos. De acordo com o secretário Marco Aurelio de Oliveira, em audiência pública realizada no dia 14 de novembro, grande parte dos recursos do orçamento – R$ 1 bilhão – irá para o programa Conserva Rio, para a revitalização de espaços e equipamentos públicos, manutenção do sistema de drenagem, conservação de logradouros e o projeto Asfalto Liso, voltado para a reparação do pavimento das principais vias da cidade. Para cumprir o objetivo, está nos planos da pasta o recapeamento de 1,7 milhão de metros quadrados, que deverá custar R$ 478 milhões. Outra meta inclui a revitalização de cinco espaços públicos, a recuperação de 250 monumentos e a conservação do Parque Madureira.

Planos da Comlurb

O orçamento do órgão para 2024 é de R$ 2,63 bilhões, superior aos R$ 2,48 bilhões de 2023. De acordo com o diretor-presidente da empresa, Flavio Lopes, os recursos estão previstos em obras e instalações voltadas à limpeza, o manejo da arborização em áreas públicas, a remoção e transporte de resíduos sólidos urbanos seletivos, além do tratamento desses resíduos e destinação final sustentável.