A Câmara do Rio analisa nesta quinta-feira (14/04), em sessão extraordinária a partir das 14h30, os vetos do prefeito Eduardo Paes a trechos do novo Plano Diretor da cidade do Rio, a Lei Complementar 270/2024. Ao todo, cerca de 80 dispositivos vetados serão analisados pelos vereadores. Caso ao menos 26 parlamentares votem pela derrubada, o veto é rejeitado e o trecho é incluído na lei, passando a integrar o Plano Diretor válido para os próximos 10 anos. A legislação estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo, regras de zoneamento, índices urbanísticos, entre outros parâmetros.

Dentre os vetos a serem avaliados, estão a criação de regras para instalação de ferros-velhos, a exigência de aprovação prévia da Câmara para a criação de novas unidades de conservação, autorizações para instalação de estandes de prática de tiro, e a revogação de legislações urbanísticas antigas.

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) destaca que esta é a última etapa de um amplo processo de discussões. "Iniciamos ainda em 2021 esse debate sobre o Plano Diretor. Ouvimos associações, entidades, especialistas, em 34 audiências públicas. Agora vamos analisar esses vetos e definir quais trechos passam a integrar esta que é uma das leis mais importantes da cidade", destaca.

Para o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), presidente da Comissão de Representação criada para discutir o tema, a votação vai marcar o início de uma nova etapa na organização do município. "O Plano Diretor é muito importante para a nossa cidade, pode ajudar muito no desenvolvimento do Rio", afirma.

A sessão conta com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara no canal 10.3 e no YouTube.com/tvcamarario.