Quarta, 10 Abril 2024

Aviso de Pauta: Audiências públicas avaliam cumprimento de metas fiscais da prefeitura

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realiza, nesta quinta-feira (11), a partir das 10 horas, audiência pública com o objetivo de fiscalizar a aplicação de recursos do orçamento municipal conforme percentuais mínimos previstos na legislação. A audiência terá como foco o cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2023, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Representantes da Prefeitura deverão apresentar a evolução na arrecadação de receitas, o respeito ao limite de gastos com pessoal e a aplicação de percentuais mínimos em pastas como saúde e educação, entre outras informações.

Logo em seguida, a partir das 11h30, a Comissão de Finanças, em conjunto com a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, realiza uma segunda audiência pública para apresentação do Relatório do 3º Quadrimestre de 2023, específico da área de saúde.

Estarão presentes a secretária de Fazenda Andrea Senko, o secretário de Saúde Daniel Soranz, o controlador-geral do Município Gustavo Avelar Bramili e representantes do Tribunal de Contas do Município (TCM).

As audiências serão realizadas no plenário do Palácio Pedro Ernesto e transmitidas pelo canal YouTube da Rio TV Câmara Rio.

 

 

 

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Última modificação em Quarta, 10 Abril 2024 12:07

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