A cidade do Rio de Janeiro terá um serviço de atendimento eletrônico gratuito para o recebimento de denúncias de maus-tratos e desrespeito dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Nesta quarta-feira (06/08), Câmara de Vereadores do Rio rejeitou o veto total do Poder Executivo ao PL 2975/2024, que cria o Disque Autismo. O projeto agora segue para promulgação pela presidência do parlamento carioca.
De acordo com a proposta, todas as denúncias recebidas pelo Disque Autismo poderão ser realizadas de forma anônima para garantir o sigilo das informações, que serão encaminhadas aos órgãos competentes. O Poder Executivo deverá divulgar o serviço por meio de material impresso e digital, sobretudo na rede municipal de educação e saúde.
Durante a sessão, ainda foram rejeitados outros sete vetos do Poder Executivo a projetos de lei. Com isso, todos eles também seguem para promulgação pela presidência. Confira abaixo:
Veto total do Poder Executivo ao PL 2702/2023, que dá o nome de Jorge Cyriello (1942-2008) à praça inominada no bairro do Cachambi.
Vetos parciais do Poder Executivo ao ao PL 2041/2023, que estabelece a campanha permanente de capacitação contra o afogamento.
Vetos parciais do Poder Executivo ao PL 2226/2023, que cria o selo taxista pet friendly no município do Rio de Janeiro.
Veto total do Poder Executivo PL 1379-A/2015, que dispõe sobre a garantia de aquisição de livros para deficientes visuais domiciliados no município do Rio de Janeiro.
Veto total do Poder Executivo PL 1820/2023, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Feira Livre de Inhaúma.
Veto total do Poder Executivo ao PL 1998-A/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos números de emergência da Polícia Militar, o Disque 911 e o Disque 112.
Veto total do Poder Executivo ao PL 2348/2023, que denomina o calçadão localizado ao longo de partes da Avenida Cônego Vasconcelos e da Avenida ministro Ary Franco, entre a Rua Sul América e a Rua Francisco Real, no bairro de Bangu, de Calçadão Mc Marcinho - Márcio André Nepomuceno Garcia (1977-2023).
