O Rio de Janeiro terá uma Política Municipal de Incentivo ao Ecoturismo (PMIE) para promover o desenvolvimento da atividade no território carioca. É o que estabelece o PL 1647-A/2022, aprovado em definitivo durante a sessão ordinária desta quinta-feira (08/08). A proposta agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Além de apoiar o ecoturismo, o projeto busca fomentar a qualificação dos trabalhadores, estimular o empreendedorismo e valorizar a cultura e os atrativos locais, além de promover a prática de esportes e atividades nos espaços florestais.

A implementação da política caberá ao Poder Executivo em parceria com a sociedade civil organizada, a comunidade científica e os demais órgãos estatais competentes.

Veto rejeitado

Durante a sessão, os vereadores ainda rejeitaram o veto total do Poder Executivo ao PL 2406/2023, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial a Turma do Alzirão. Com isso, o projeto segue para promulgação pela presidência do legislativo municipal. 

Confira outros projetos aprovados:

Cobrança para calibrar pneus em postos de combustível pode ser proibida

PL 2131/2023 - Proíbe os postos de combustíveis localizados no município de cobrarem pela calibragem de pneus de automóveis, bicicletas, triciclos e outros veículos. No entanto, uma emenda incluída no texto diz que os consumidores que estiverem pagando pelo abastecimento do veículo no mesmo posto e que desejarem o serviço de calibragem de pneus ficam isentos dessa cobrança.

O descumprimento será punido com multa de R$ 5 mil e, em caso de reincidência, haverá suspensão do alvará de funcionamento, até que se cumpra a determinação prevista. 

A matéria agora segue para redação final antes de ir para sanção ou veto do Poder Executivo.

Cultura Evangélica pode se tornar Patrimônio Cultural do Rio

PL 1592/2022 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Cultura Evangélica. Aprovada em segunda discussão, a proposta será encaminhada para sanção ou veto do Poder Executivo.

Templos poderão ter isenção da taxa de uso de área pública

PL 2079-A/2023 - Isenta do pagamento de taxa relativa ao funcionamento de qualquer atividade em vias e logradouros públicos os templos de qualquer culto. O projeto foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Projeto proíbe o impedimento à alimentação e assistência médico-veterinária a animais comunitários

PL 2245/2023 - Dá nova redação ao art. 28° da Lei 6.435/2018 e proíbe o impedimento, por qualquer meio, do fornecimento de alimentação, água ou assistência médico-veterinária aos animais comunitários ou que estejam em situação de rua, sem tutor conhecido, em espaços públicos, repartições públicas ou similares e áreas comuns de condomínios no município. Determina ainda que o fornecimento de alimentação e/ou água nas repartições públicas e similares deverá ser feito em espaços preestabelecidos por meio de acordo firmado entre o gestor ou responsável do respectivo órgão e os protetores; e nos casos de condomínios, entre administração e os condôminos que cuidam dos animais. Aprovada em segunda discussão, a proposta agora vai para sanção ou veto do Poder Executivo.