Vista Alegre, Irajá, Vila da Penha, Brás de Pina, Cordovil e Parada de Lucas terão os seus limites alterados. Isso porque a Câmara do Rio rejeitou o veto total do Poder Executivo ao PL 3205/2024 durante a sessão ordinária desta terça-feira (13/08). Agora, o projeto segue para promulgação pela presidência da Casa Legislativa.

De acordo com a proposta, o objetivo é facilitar a vida dos moradores desses bairros, que possuem características e usos diferentes. Veja o mapa aqui. 

O parlamento carioca ainda rejeitou mais dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei criados pelos vereadores:

Veto total do Poder Executivo ao PL 2616/2023, que dá o nome de Francisco Dornelles (1935/2023) à estação Mato Alto do BRT (Transporte Rápido por Ônibus - Bus Rapid Transit) do Corredor Transoeste, em Guaratiba.

Veto total do Poder Executivo ao PL 2667/2023, que declara como patrimônio cultural imaterial do município a iniciativa cultural Samba à Bangu.

Outras votações

Também foi aprovado em definitivo o PL 2683/2023, que extingue qualquer limitação de vida útil dos veículos utilizados no serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro no Rio de Janeiro. Veículos  com mais de 10 anos, no entanto, deverão passar por inspeção anual obrigatória, na pista de vistoria da Superintendência Executiva de Táxi e Transporte Individual. A matéria agora segue para redação final antes de ir para sanção ou veto do Poder Executivo.

Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 23/2018 foi adiado por três sessões pelos vereadores. A proposta modifica o inciso VII do art. 30. da Lei Orgânica Municipal para prever o uso de armas de fogo no patrulhamento preventivo urbano realizado pela Guarda Municipal. Durante a discussão na sessão, foi comunicado que a Secretaria Municipal de Ordem Pública deverá apresentar um projeto contendo o planejamento para a inserção de armamento e treinamento dos agentes. O documento deverá ser encaminhado a todos os parlamentares.