A rede pública municipal de ensino deverá criar o Programa de Acompanhamento Integral das atividades escolares dos alunos com o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD). É o que determina a Lei nº 8.579/2024, sancionada nesta terça-feira (17/09) pela Prefeitura do Rio.
O TOD é um tipo de distúrbio que costuma ocorrer durante as fases da infância e da adolescência. Os seus principais sintomas são: comportamento desafiador e impulsivo, dificuldade de aceitar regras e lidar com a frustração ou assumir responsabilidades sobre seus atos, teimosia, entre outros.
Segundo a norma, o programa deverá contar com apoio educacional e terapêutico para o desenvolvimento das atividades escolares, com o desenvolvimento de mecanismos que englobem os familiares e os serviços já existentes. Entre as ações estão a promoção do acesso a cursos de capacitação aos profissionais de educação, a divulgação dos aspectos do transtorno, a identificação precoce e o envio à rede pública de cartilhas e informativos.
Conheça as demais leis sancionadas nesta terça-feira:
- Lei nº 8.578/2024. Proíbe os postos de combustíveis localizados no Município do Rio de Janeiro de cobrar pela calibragem de pneus.
- Lei nº 8.580/2024. Inclui o Setembro Vermelho Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
- Lei nº 8.581/2024. Inclui o Dia da Conscientização da Síndrome de Phelan-Mc-Dermid no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
- Lei nº 8.582/2024. Inclui a Semana Municipal de Ações Educativas Voltadas à Lei Maria da Penha no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
- Lei nº 8.583/2024. Institui a Campanha Alerta Dengue no Município.
- Lei nº 8.584/2024. Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Centro de Mulheres Impulsionando para o Futuro - CMIF como de utilidade pública.
- Lei nº 8.585/2024. Inclui a Semana do Porteiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
- Lei nº 8.586/2024. Institui a Política Municipal de Atenção à Pessoa Idosa - PMAPI.RIO.
- Lei nº 8.587/2024. Inclui o Dia Municipal do Futebol Feminino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
- Lei nº 8.588/2024. Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Projeto Missão Ágape como de utilidade pública.
Ainda foi sancionada parcialmente a Lei nº 8.589/2024. Dispõe sobre a adoção de Programa de Prevenção à Sepse (infecção generalizada) e de informações básicas, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município do Rio de Janeiro.
