Como forma de promover políticas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no mercado de trabalho, a Câmara Municipal do Rio aprovou nesta terça-feira (17) o PL 2914/2024, que cria o selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH. 

O propósito é reconhecer os estabelecimentos que criam políticas internas de inclusão laboral, como reserva de postos de trabalho específicos, capacitação para o exercício de funções de maior remuneração e promoção ou patrocínio de eventos culturais dirigidos a esse segmento. 

O selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH poderá ser utilizado por dois anos, podendo ser renovado por iguais períodos, desde que condicionado a outras iniciativas que venham a ser adotadas. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo

Apoio aos familiares 

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o PL 2318/2023, que institui o Programa de Voluntariado para Instrução de Pais e Responsáveis de Crianças com Transtorno do Espectro Autista. 

Desenvolvido por meio de parcerias entre o Poder Executivo, voluntários e organizações da sociedade civil especializadas, o programa visa oferecer orientações, capacitação e suporte para as famílias, como conteúdos teóricos e práticos, informações sobre diagnóstico, estratégias de inclusão escolar, recursos terapêuticos e outros. 

De acordo com o projeto, aprovado em 2ª discussão, o programa deverá fornecer também informações sobre os serviços disponíveis na rede pública de saúde e educação, auxiliando na realização de encaminhamentos para atendimentos especializados. 

Libras para idosos

Pensando na população idosa, os parlamentares aprovaram em 2ª discussão o PL 625/2021, que obriga instituições de Longa Permanência e Casas de Convivência e Lazer para Idosos a dispor de pelo menos um funcionário ou empregado capacitado para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

Veja abaixo os demais projetos aprovados em 2ª discussão e que seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.

Empresas de transporte público deverão fazer teste do bafômetro em motoristas

PL 1123/2018 - Todas as empresas de transporte coletivo, no âmbito do município, deverão realizar o teste do bafômetro nos motoristas antes de iniciar a jornada de trabalho. Caso seja comprovada a embriaguez, a empresa deve impedir o motorista de dirigir. 

A proposta estabelece que o motorista não sofrerá nenhum tipo de sanção legal, ficando sua situação restrita às relações trabalhistas com a empregadora. 

Campanha vai conscientizar os cidadãos sobre a Manobra de Heimlich 

PL 3348/2024 - Fica instituída a Campanha Abraço pela Vida, para informação e conscientização sobre a Manobra de Heimlich, uma técnica de primeiros socorros utilizada em casos de emergência por asfixia, provocada por um pedaço de comida ou qualquer tipo de corpo estranho que fique entalado nas vias respiratórias. 

Vida e obra de Padre Antônio Vieira deverá constar na grade escolar do ensino fundamental

PL 2890/2024 - Cria o Programa Semana Cultural Interescolar de Imersão na Vida, Obra e Sermões do Padre Antônio Vieira nas escolas de ensino fundamental do município. A intenção é promover o conhecimento e a valorização da história, literatura e cultura brasileiras. O evento deverá ser realizado anualmente, na semana do dia 18 de julho. 

Festival Wakanda in Madureira fará parte do Guia Oficial e o Roteiro Turístico e Cultural do Rio

PL 1348/2022 - Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o Festival Wakanda in Madureira, realizado no Parque Madureira. Ao longo do tempo, o evento se transformou em um festival e um movimento sócio-cultural centrado nas causas relacionadas ao ativismo negro.

Concebido como um piquenique em 2018, o festival tem como objetivo promover um espaço seguro e afetuoso em que pessoas negras possam se encontrar, fazer amigos, criar uma rede de solidariedade e enfrentar os desafios impostos pelo racismo. 

Proposta estabelece cores para identificar pessoas com deficiência visual

PL 2585/2023 - Reconhece as bengalas longas das cores branca para pessoas cegas, verde para pessoas com baixa visão e branca com vermelho para pessoas surdocegas. 

Rei do Bacalhau Bar e Restaurante, no Encantado, é reconhecido como patrimônio da cidade

PL 3005/2024 - Declara como Patrimônio Cultural e Histórico de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro o Rei do Bacalhau Bar e Restaurante, no bairro do Encantado, na Zona Norte.  

Time feminino do Esporte Clube Radar é declarado patrimônio do Rio

PL 3082/2024 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o time feminino do Esporte Clube Radar. Uma das principais equipes cariocas, o time destacou-se na década de 80 e chegou até a representar o Brasil em competições internacionais.

Cantor Anderson Leonardo dará nome a rua

PL 3110/2024  - Dá o nome de Anderson Leonardo a um logradouro público do município do Rio. A proposta visa homenagear o cantor, compositor e instrumentista carioca, líder da banda de pagode Molejo, que ficou conhecido pelo seu estilo irreverente e extrovertido, além dos inúmeros sucessos. 

Feira da Glória, Procissão da Paróquia de São Jorge e Escola de Samba Paraíso do Tuiuti são reconhecidas como patrimônio cultural da cidade

A Feira Cultural do bairro da Glória, que reúne cultura, gastronomia e moda, foi declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro pelo PL 3123/2024, aprovado em 2ª discussão. Os vereadores cariocas aprovaram também, o PL 3156/2024 e o PL 3345/2024, que reconhecem como patrimônio da cidade, respectivamente, a Procissão da Paróquia de São Jorge, do bairro de Quintino, e a Escola de Samba Paraíso do Tuiuti.