A cidade do Rio de Janeiro vai ganhar o Parque Municipal Natural Perilagunar da Lagoa do Camorim, no Complexo Lagunar da Barra e Jacarepaguá. Em mais um esforço no sentido de promover a sustentabilidade e o aumento do número de áreas verdes no município, os parlamentares rejeitaram, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20/03), o veto total da prefeitura ao PL 3070/2024, que cria a nova unidade de conservação. A matéria agora segue para promulgação pela presidência do Legislativo municipal, quando se tornará lei.

Assinam a autoria do projeto de lei os vereadores Carlo Caiado (PSD), Jorge Felippe (PP) e Dr. Rogério Amorim (PL); a vereadora licenciada Tainá de Paula e os ex-vereadores Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler e Alexandre Beça. No texto da matéria, eles argumentam que o objetivo da proposta é recuperar e preservar o manguezal, propiciar o estudo científico da biodiversidade local, estimular o turismo ecológico e sustentável, mitigar o aumento da temperatura na região e contribuir, de modo sustentável e inclusivo, para a educação ambiental. 

“Atualmente, o manguezal existente encontra-se em processo de degradação devido ao assoreamento da lagoa. Entretanto, há uma iniciativa sendo realizada pela concessionária Iguá como parte da contrapartida pela concessão estadual de exploração do complexo lagunar de Jacarepaguá, com dragagem da região para permitir a operação do transporte lagunar aquaviário e resgatar o ecossistema local. A criação do Parque, portanto, é de suma importância para contribuir com a preservação da biodiversidade da Lagoa do Camorim. Além das árvores típicas dos manguezais, o local conta com inúmeras espécies de aves, bem como jacarés, capivaras e outros”, ressaltaram os autores da proposta.

A ideia de criação do parque partiu do biólogo Mario Moscatelli, especialista em gestão e recuperação e criação de ecossistemas costeiros. Ele entregou a proposta para o presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD), que logo abraçou a sugestão.

Mais três vetos derrubados

Durante a sessão de hoje, os vereadores rejeitaram outros três vetos do Poder Executivo a projetos de lei, que também seguem para a promulgação. Confira abaixo: 

Veto total ao PL 1368/2022, do vereador Jorge Felippe (PP), que dá o nome de rua Sempre Viva à atual rua S, no loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro.

Veto total ao PL 2684/2023, do vereador Welington Dias (PDT), dispõe sobre a instalação de placas em braille no interior de táxis do município contendo o número de identificação do veículo, para facilitar o reconhecimento por passageiros com deficiência visual.

Veto total ao PL 3064-A/2024, do ex-vereador Marcelo Arar, que estabelece diretrizes para divulgação do Programa Hortas Cariocas na modalidade comunidade.

Mulheres na presidência

Em mais uma iniciativa para celebrar o mês da mulher, a Câmara do Rio terá o restante das sessões plenárias de março presididas pelas seguintes vereadoras: Gigi Castilho (Rep), Helena Vieira (PSD), Luciana Novaes (PT), Maíra do MST (PT), Monica Benicio (PSOL), Rosa Fernandes (PSD), Talita Galhardo (PSDB), Tânia Bastos (Rep), Thais Ferreira (PSOL) e Vera Lins (PP). 

Novos colegiados

Também foi aprovada a criação de dois novos colegiados na Câmara do Rio. Um deles é a Comissão Especial Vida Além do Trabalho, que tem como finalidade estudar, discutir e promover políticas públicas para os trabalhadores cariocas. Uma comissão especial destina-se à elaboração, à apreciação e ao estudo de questões de interesse do município e à tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância. 

O Legislativo municipal ainda vai contar com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e do Combate à Violência contra as Mulheres. Esse colegiado consiste em uma associação suprapartidária composta de integrantes do Poder Legislativo cujo objetivo é a orientação e o posicionamento político sobre um tema específico de relevante interesse da coletividade.