O trabalho dos camelôs nas ruas da cidade costuma ser um tema sensível, tanto para os próprios trabalhadores, que tiram dessa atividade o seu sustento, quanto para os órgãos públicos, responsáveis pela fiscalização e manutenção da ordem urbana. Para garantir o interesse público, os vereadores membros da Comissão Especial do Trabalho Informal realizarão audiência pública nesta segunda-feira (12/05), às 10h, para debater a atual situação do comércio ambulante. O evento acontece no Plenário do Palácio Pedro Ernesto e terá transmissão ao vivo pelo YouTube da Rio TV Câmara.
“Estamos lidando com uma legislação de mais de 30 anos. É fundamental atualizá-la, para inverter a lógica da repressão e assegurar um tratamento mais digno para esses trabalhadores”, diz o vereador Leonel de Esquerda (PT), presidente da comissão.
São diversos os problemas enfrentados pelos vendedores ambulantes na cidade, como a falta de transparência nas filas para a obtenção de licenças, o descumprimento da legislação que regula os dois depósitos municipais existentes - funcionando sem o alvará do Corpo de Bombeiros - e até o armazenamento inadequado de diversos produtos no depósito de Bonsucesso, como averiguado em visita da comissão.
A audiência contará com propostas para a criação de centros de referência voltados aos ambulantes, que usarão uma infraestrutura dedicada ao trabalho. Para isso, serão utilizados imóveis da União já mapeados com esse objetivo, através de uma revisão da Lei Municipal 1.876/1992, que regulamenta o trabalho ambulante.
Estarão presentes o procurador Júlio Araújo (MPF/RJ), Carol Alves (Elas por Elas/Trabalhadores sem Direito), Marcelo Rubens Vieira Veras (FAAERJ), Maria dos Camelôs (Movimento Unido dos Camelôs - MUCA), membros do Sindiformal e da Central dos Movimentos Populares (CMP), assim como um representante do deputado federal Reimont (PT) e a vereadora Maíra do MST (PT).
A comissão é formada pelo presidente, vereador Leonel de Esquerda (PT), pelo relator, Rocal (PSD), e pelos membros Rosa Fernandes (PSD), Fábio Silva (Podemos) e Jair da Mendes Gomes (PRD).
