Representantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro se reuniram na manhã desta segunda-feira (12/05), no Palácio Pedro Ernesto, para discutir que dispositivos de segurança devem estar presentes na regulamentação de plataformas de aluguel por curta temporada. O encontro foi uma iniciativa da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.643/2025, com a finalidade de pesquisar e discutir programas e políticas públicas referentes ao aluguel de apartamentos por períodos curtos pelas plataformas digitais.

Presidente do colegiado, o vereador Salvino Oliveira (PSD) reforçou que, embora a atividade seja  muito importante para a cidade, é fundamental a criação de regras. “A regulamentação garante a segurança e a boa convivência de todos. O projeto de lei que apresentamos aqui cria um cadastro em que todas as hospedagens precisam enviar datas de entrada e saída de hóspedes, dados do passaporte de estrangeiros e identificação oficial com foto de turistas nacionais. Queremos incentivar que essa modalidade cresça de forma saudável e boa para o anfitrião que está colocando seu imovel à disposição, para a plataforma e para o Rio.”

À frente da 12ª Delegacia Policial, o delegado Angelo Lages trouxe alguns números e ressaltou que a regulamentação deve conter dispositivos que ajudem tanto a Polícia Militar, na questão preventiva, quanto a Polícia Civil, com mecanismos rápidos e eficientes que auxiliem na investigação, em casos de crimes. Segundo o delegado, foram registradas 630 ocorrências envolvendo essas plataformas no ano passado e 560 somente nos primeiros meses de 2025. Lages ainda apontou que os crimes mais comuns são perturbação, estelionato e furto.

“Em 2024, só na área da 12ª DP, em Copacabana, foram 36 casos. Este ano já são 27 ocorrências a partir de locação de curta temporada. Acredito que, a partir de uma regulamentação, a tendência é que esses números de crimes diminuam”, avaliou Lages. 

Para a delegada Patrícia Alemany, que atua na Delegacia Especial de Apoio ao Turismo, a questão principal está na criação de um protocolo de segurança similar ao dos hotéis tradicionais, que demanda a identificação tanto de hóspedes como de visitantes. 

“Acredito que deve ser exigido que as plataformas tenham esses cadastros de forma mais eficiente e clara. Devem ser colhidas informações da pessoa que está oficialmente alugando e daqueles que também frequentam aquele apartamento. Esse é o grande desafio. Além disso, é necessário ter algum tipo de sistema que facilite a investigação para a polícia, em caso de crimes”, acrescentou Alemany. 

Inspetora da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Renata Fernandes de Morais concordou.“O cadastramento de dados é essencial. Sem isso não tem nem como ter noção se há hóspedes menores ou não. Você faz uma inscrição, coloca dados que podem ser reais ou não, e não tem como investigar tudo isso depois. O necessário, para começar, seria o melhor cadastramento nas plataformas e maior segurança na parte da documentação. A partir do momento em que o usuário se inscreve, ele deveria ter que enviar os documentos oficiais com foto de todas as pessoas que estarão no apartamento”, pontuou. 

Representando a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o tenente-coronel Gueiros disse que a corporação está à disposição para contribuir: “A PM vai atender a população da melhor forma possível e ajudar a fomentar o turismo”.

Relator da comissão, o vereador Deangeles Percy (PSD) enfatizou que a discussão com todos os setores impactados pela atividade é essencial. “Estamos aqui reunidos para fazer um debate amplo, democrático e extremamente necessário para chegar a um projeto de lei final que seja capaz de dar uma resposta à nossa sociedade”, refletiu o parlamentar. 

O vereador Pedro Duarte (Novo) é membro da comissão e participou de forma remota.