Para celebrar e promover a importância da Região Nordeste para todo o município do Rio de Janeiro, a Câmara do Rio vai analisar a partir desta terça-feira (13/05), em 1ª discussão, o PL 2525/2023, do vereador Marcelo Diniz (PSD), que cria o Viradão Cultural e Gastronômico Nordestino.

A iniciativa visa dar visibilidade ao trabalho realizado pelos talentos do nordeste não só na música, dança, artes plásticas e literatura, mas também na gastronomia. 

“Eventos culturais e gastronômicos atraem turistas de todo o país e até do exterior, contribuindo para fazer girar a economia do município. Isso traz receitas para hotéis, restaurantes, lojas e outras empresas locais, bem como contribui para a promoção da inclusão social e da manutenção do orgulho regional”, afirma Diniz.

De acordo com a proposta, caberá à Prefeitura fornecer a infraestrutura necessária para a realização do evento, como fiscalização e segurança pública; ordenação do sistema viário; postos médicos e resgate móvel; banheiros equipamentos como geradores, palco, iluminação, grades e pessoal de apoio; limpeza; e locais para coleta de resíduos segregados para encaminhamento à reciclagem.

A pauta de votações é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeita a alterações de acordo com a aprovação de requerimentos em plenário para a inclusão de novos projetos, adiamentos ou convocação de sessões extraordinárias. As sessões têm início a partir das 14h, no Grande Expediente, com as votações iniciando às 16h, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta e no YouTube. Veja abaixo os demais projetos da Ordem do Dia:

Projeto Mais Valia entra em fase final de votação

PLC 2/2025 - De autoria do Poder Executivo, estabelece condições especiais para o licenciamento de construções e ampliações de imóveis mediante pagamento de contrapartida à Prefeitura. Conhecida informalmente como “Mais Valia”, a proposta visa garantir o equilíbrio entre a regularização de edificações e a arrecadação municipal. A matéria será analisada em 2ª discussão.

A proposta prevê a possibilidade de legalização da transformação de uso de edificações que tenham recebido benefícios específicos para hospedagem em edificações de uso residencial multifamiliar; da construção de jiraus e varandas de edificações comerciais; do fechamento de varandas nas edificações residenciais multifamiliares; e da construção de um pavimento de cobertura acima do último pavimento permitido. Segundo técnicos da Prefeitura, em audiência pública realizada no último dia 30, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 500 milhões ainda em 2025.

Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha, na Vila da Penha, pode ser tombado

PL 1015-A/2022  - Tomba por seu valor histórico, social, cultural e esportivo o Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha, localizado na Rua Professor Paula Aquiles, 55, na Vila da Penha. De acordo com a proposta da vereadora Vera Lins (PP),  a execução de eventuais serviços e obras de

restauração ou manutenção que venham a ser efetivadas no local deverá ser previamente comunicada ao Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, para fins de autorização e acompanhamento técnico dos mesmos. A matéria será analisada em 2ª discussão.

Estabelecimentos de saúde deverão ter cartazes informativos sobre o aborto

PL 2486/2023 - Unidades hospitalares, instituições de saúde, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos relacionados à saúde na cidade serão obrigadas a afixar placas ou cartazes informativos sobre o aborto. De acordo com a proposta, os cartazes devem conter as seguintes frases: “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”; “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?” e “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”. 

O projeto é de autoria do vereador Dr. Rogério Amorim (PL). O não cumprimento da norma acarretará ao estabelecimento ou ao gestor responsável pelo órgão as seguintes sanções: advertência no caso do primeiro descumprimento e multa de R$ 1 mil nos casos subsequentes. A matéria será analisada em 1ª discussão. 

Crianças e adolescentes não poderão participar de paradas de orgulho LGBTQIA+ 

PL 2620/2023 - Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos nas paradas de orgulho LGBTQIA+ realizadas no município. A proposta prevê que, em casos de descumprimento, os organizadores de qualquer evento público, marcha, desfile ou manifestação estarão sujeitos a multa no valor de R$ 5 mil por criança ou adolescente presente no evento. De autoria do vereador Dr. Rogério Amorim (PL), o projeto de lei será analisado em 1ª discussão.

Produtoras de espetáculos deverão disponibilizar água potável gratuitamente em eventos 

PL 2655/2023 - De autoria do vereador licenciado Marcio Santos (PV), o projeto de lei determina que as produtoras de espetáculos deverão disponibilizar gratuitamente água potável nos eventos realizados na cidade, bem como cobertura com capacidade para reduzir a incidência do sol e da chuva nos locais de concentração do público antes da abertura dos portões. A proposta permite ainda a entrada nos eventos de garrafas de água e comidas em pequenos recipientes descartáveis. A proposta será analisada em 1ª discussão.

Rio pode ter programa de acolhimento para vítimas de violência sexual em eventos

PL 2712/2023 - Cria o Programa “Tendas Violetas” contra violência sexual ocorrida em eventos culturais realizados em espaços públicos do município do Rio de Janeiro. A exigência vai se dar sobre eventos que tenham previsão de público em número superior a duas mil pessoas. 

O programa tem quatro objetivos principais: constituir um espaço para acolhimento às vítimas que denunciam abuso sexual, assédio sexual e importunação sexual em eventos artísticos e culturais realizados em espaços públicos; oferecer materiais informativos sobre prevenção à violência sexual; conscientizar sobre a importância do consentimento evidente antes de toda e qualquer interação sexual; e articular ações entre os órgãos do Poder Executivo, assim como os órgãos do sistema de Justiça. O projeto, de autoria da vereadora Monica Benicio (PSOL), será analisado em 1ª discussão.

Concessionárias não poderão cortar água e energia elétrica da população mais vulnerável em períodos de calor extremo

PL 2806/2024 - De autoria do vereador Willian Siri (PSOL), o projeto de lei proíbe o corte de energia elétrica e água para a população de baixa renda nos períodos de extremo calor, mesmo em caso de inadimplência. O projeto será debatido em 1ª discussão.

“O extremo calor gera inúmeros problemas à saúde, como insolação, queda de pressão e desmaios. Desse modo, a proibição do corte de fornecimento de água e energia é fundamental para assegurar condições mínimas de existência, um direito fundamental do cidadão”, argumenta Siri. De acordo com o projeto, são considerados de baixa renda aqueles usuários inscritos nos programas de tarifa social  das respectivas concessionárias de serviço público ou inscritos no Cadastro Único do Governo Federal. 

Alunos com mutismo seletivo terão material didático adaptado na rede escolar 

PL 2974/2024 - Proposta estabelece que a rede municipal de ensino poderá desenvolver projeto pedagógico com foco nos alunos diagnosticados com mutismo seletivo. O projeto determina que o material didático adaptado poderá apresentar orientações para que o professor saiba manejar estes alunos em sala de aula e entorno escolar. A proposta, que será analisada em 1ª discussão, é de autoria da vereadora Tânia Bastos (Rep).

Comunidade residente no Horto Florestal pode receber reconhecimento 

PL 3083/2024 - Visando à preservação e à valorização da memória social ancestral da comunidade residente no Horto Florestal, o projeto reconhece a comunidade como “Tradicional”. Segundo a proposta, a promoção de regularização e urbanização deve ser compatível com características específicas que propiciem a manutenção da territorialidade da comunidade, entendida como experiência identitária. De autoria do ex-vereador Edson Santos, a matéria será analisada em 1ª discussão.

Rio pode ter Feira de Escambo de Brinquedos

PL 3175/2024 - O projeto de lei, de autoria do vereador Cesar Maia (PSD), cria a Feira de Escambo de Brinquedos na cidade. A ideia é que sejam trocados brinquedos usados, colecionáveis e curiosidades em bom estado. Segundo a proposta, a feira ocorrerá em local e dia previamente determinados pelo Poder Executivo. A matéria será analisada em 1ª discussão.

Mercado Popular da Tijuca pode receber reconhecimento público

PL 3242/2024 - Considera de interesse econômico, cultural e social para o município o Mercado Popular da Tijuca, localizado na Avenida Heitor Beltrão. A proposta, do vereador Marcio Ribeiro (PSD), determina que o Poder Executivo deverá conceder o necessário alvará de autorização para o funcionamento do Mercado Popular da Tijuca, incluindo suas barracas, quiosques, lojas e demais estabelecimentos comerciais. A matéria será analisada em 1ª discussão.

Selo reconhece instituições que promovem a acessibilidade

PL 3299/2024 - Institui o “Selo Escola Amiga da Inclusão”. A finalidade é reconhecer as instituições de ensino que promovam a acessibilidade e a inclusão de forma efetiva. Os critérios para a obtenção do Selo serão definidos por regulamento, levando em consideração a adequação das instalações físicas, a disponibilização de recursos e materiais adaptados, a formação e a capacitação dos professores e demais profissionais da educação, bem como a promoção de atividades e práticas inclusivas junto aos alunos. O projeto é de autoria do vereador Dr. Gilberto (SD) e será analisado em 1ª discussão.

Sede do Grêmio Recreativo Pau-Ferro pode ser tombada

PL 3431/2024 - Tomba por interesse histórico e cultural o imóvel que abriga a sede do Grêmio Recreativo Pau-Ferro, localizado na Rua Honório de Almeida, nº 132, no bairro de Irajá. De autoria da vereadora Rosa Fernandes (PSD), o projeto de lei será analisado em 1ª discussão.

Empreendimentos comerciais serão isentos de pagamento de TCL

PL 3466/2024 - Estabelece que empreendimentos comerciais que possuírem contrato vigente com empresas especializadas para manuseio, coleta, transporte, tratamento e disposição final de seu lixo extraordinário não deverão pagar a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo - TCL.

De acordo com a proposta, para a não incidência, o empreendimento comercial deverá apresentar ao Poder Executivo cópia do contrato vigente com a empresa especializada e manter os documentos comprobatórios disponíveis para fiscalização por um período mínimo de cinco anos. O projeto do vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD) será analisado em 1ª discussão.

Prefeitura deverá distribuir pulseiras de identificação para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos

PL 3479/2024 - Determina que o Poder Executivo deverá distribuir gratuitamente pulseiras de identificação para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas nos postos das praias, parques e nos grandes eventos em que a prefeitura atue no ordenamento do público. A matéria é de autoria da vereadora Thais Ferreira (PSOL) e será analisada em 1ª discussão.

Ruas de Acari podem se tornar AEIS

PL 3548/2024 - Declara as ruas Matura, Ipuera, Guaiuba e Tapuiara, no bairro de Acari, como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária. De autoria do vereador Jair da Mendes Gomes (PRD), o projeto de lei será analisado em 1ª discussão.

Novo programa vai promover a adaptação de passarelas da cidade

PL 3160/2024 - De autoria do vereador Dr. Rogério Amorim (PL), a proposta cria o Programa Passarela Carioca para Todos, que visa promover a adaptação, manutenção e gestão das passarelas do município do Rio, a fim de garantir acessibilidade universal. Segundo o texto do projeto de lei, será permitida a participação da iniciativa privada no financiamento, gestão e manutenção das passarelas. A matéria será analisada em 1ª discussão.