A Câmara do Rio promoverá uma audiência pública na manhã desta terça-feira (16/09) para debater o PL 372/2025, projeto de lei que regulamenta, no âmbito do município, a atividade de hospedagem realizada em imóveis residenciais com ocupação de curta duração. A realização do encontro é uma iniciativa conjunta das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Assuntos Urbanos. O evento acontece no Plenário Teotônio Villela e terá transmissão ao vivo pelo YouTube da Rio TV Câmara.

Entre os principais pontos que serão abordados na audiência pública estão a constitucionalidade do projeto e a criação de regras de prevenção de conflitos entre hóspedes desse tipo de serviço e moradores dos condomínios. A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é presidida pelo vereador Junior da Lucinha (PSD), e a Comissão de Assuntos Urbanos é liderada pelo vereador Pedro Duarte (Novo). 

“Este projeto de lei, como qualquer iniciativa legislativa, apresenta aspectos que merecem uma análise cuidadosa e equilibrada. Temos o reconhecimento de uma realidade que já se consolidou: a locação por temporada via plataformas digitais. Entre os pontos positivos que podemos destacar, a exigência de inscrição no Cadastro do Ministério do Turismo e a criação de um Cadastro Municipal Simplificado. Estes são mecanismos que visam elevar o nível de profissionalismo e transparência para o setor”, afirma o vereador Junior da Lucinha.

Ao lado dos parlamentares, devem compor a mesa o diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (ABAMI), Carlos Gabriel Feijó; o vice-presidente do Secovi-Rio, Alexandre Corrêa; e um representante da Associação Brasileira da Locação por Temporada (ABLT). Também foram convidados membros do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI).