A Comissão Especial criada para acompanhar a situação do trabalho informal na cidade do Rio realizou, nesta terça-feira (14/04), audiência pública para discutir o papel dos guardadores autônomos com a implementação de aplicativo de estacionamento público.

Em outubro do ano passado, a Câmara do Rio aprovou a Lei nº 9.157/2025, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Tarifado: a Área Azul Digital. O objetivo é ordenar o uso de vagas de estacionamento em vias e logradouros públicos mediante controle eletrônico e demais tecnologias que assegurem transparência, eficiência e rotatividade.

O presidente do colegiado, vereador Leonel de Esquerda (PT), reforçou que ele se recusa a taxar trabalhador de criminoso. “Estes trabalhadores sustentam suas famílias há décadas. Eles não podem ser acusados genericamente como participantes de extorsões. A imensa maioria está regulamentada por lei federal”, destacou. O parlamentar ainda afirmou que a categoria é fundamental na organização do espaço público da cidade do Rio. 

Membro do colegiado, a vereadora Joyce Trindade (PSD) destacou que a sistematização dos estacionamentos nas vias da cidade do Rio é uma iniciativa importante, mas é fundamental a participação popular para a tomada de decisões. “Os desafios são grandes, mas, quando construímos melhorias junto com a sociedade, a cidade se torna de todos e para todos”. 

Inclusão e qualificação do profissional

Guardador na Zona Oeste, Sérgio Nunes Messias frisou que o trabalhador não é contra a digitalização do sistema. “Pelo contrário, ele quer fazer parte deste sistema, cooperando com a Prefeitura do Rio. Nós fazemos parte da mobilidade urbana da cidade”. 

Messias ressaltou que os guardadores também não querem virar fiscais, pois, na visão dele, este papel é da Prefeitura do Rio, por meio da Guarda Municipal, da Secretaria de Ordem Pública e da CET-Rio. Ele ainda sugeriu que os guardadores possam ser permissionários de suas áreas. “Para facilitar o controle, o sistema pode ter biometria facial de cada guardador de cada área”. 

Para o ex-deputado federal Carlos Santana, o projeto da sistematização das vagas nada tem a ver com a mobilidade urbana. Santana chamou a atenção para a necessidade de transformação da proposição aprovada em benefícios para a categoria, como a qualificação dos guardadores. “O projeto quer tirar o emprego e o pão de vocês. Infelizmente, o papel dos guardadores é visto sempre de forma negativa”. 

Regulamentação transparente

Na defesa da categoria, o guardador André Reis apresentou cálculos gerais do sistema de estacionamento na cidade do Rio. “Com 30 mil vagas a R$ 2, por oito horas por dia, a arrecadação por mês é de R$ 4,8 milhões. No ano, são mais de R$ 50 milhões; 70% do valor é da categoria. É esse dinheiro que o empresário quer pegar. O problema não está no guardador e no sistema de cobrança, mas no controle do dinheiro”. 

Já a guardadora Deize Silva de Carvalho reclamou das taxas sindicais que são impostas aos trabalhadores e das discriminações aos guardadores. “O trabalhador informal não é bandido. Nós saímos de madrugada para chegar ao local de trabalho e voltamos tarde para nossas casas. A sociedade está dentro de uma bolha e demoniza a nossa classe. No entanto, não sabem das nossas dificuldades e não sabem que este trabalho abre as portas para pessoas que saem do tráfico e do esquema prisional”. 

Na conclusão da audiência pública, o vereador Leonel de Esquerda ressaltou a necessidade de preservação de milhares de empregos. O parlamentar ainda admitiu que o projeto aprovado na Câmara do Rio é benéfico porque mantém a figura do guardador. “Nós precisamos do trabalho do guardador porque ele vai preservar o motorista. Somos a favor do sistema digital, mas queremos mais vagas organizadas pelo poder público para que o cidadão não fique nas mãos de milicianos. Queremos uma regulamentação acessível e transparente”, defendeu.