A Câmara Municipal do Rio retomou, nesta terça-feira (15), as sessões plenárias de votação de projetos de lei. A abertura da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM), e contou com a presença do secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, representando o prefeito Eduardo Paes, leu a mensagem do Executivo sobre as metas da Prefeitura do Rio para 2022 e as realizações em áreas diversas como transportes, saúde, educação, economia e meio ambiente.
No início da sessão, a vice-presidente do parlamento, a vereadora Tânia Bastos (Republicanos), e os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Jair da Mendes Gomes (Pros) e Teresa Bergher (Cidadania) hastearam as bandeiras da cidade do Rio de Janeiro e do Brasil ao som do Hino Nacional .
O vereador Carlo Caiado (DEM) enfatizou a importância de manter o espírito democrático e apontou qual tema deve protagonizar os debates no parlamento carioca em 2022. "Neste ano teremos o desafio de debater um novo plano diretor para cidade, assim como continuar a discutir e aprovar com celeridade medidas que melhoram o dia a dia da população carioca, sempre com independência e muito diálogo”, acrescentou Caiado.
A mensagem lida por Marcelo Calero focou nas realizações do governo desde o início da atual gestão e o planejamento para 2022 nas diversas áreas de atuação da Prefeitura do Rio. Segundo Calero, as realizações enumeradas só foram possíveis em razão da aprovação de leis importantes pelos vereadores da cidade. Um dos destaques foi no campo do desenvolvimento econômico, inovação e simplificação. “A Lei da Liberdade Econômica (LLE), elaborada pela equipe da Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal, pretende trazer para a formalidade milhares de negócios, reduzindo custos e facilitando a abertura de empresas. Além disso, a Lei de Liberdade Econômica vai beneficiar os empreendedores através da eliminação da necessidade de alvará para 280 atividades classificadas como de baixo risco. Isto significa o fim das restrições de zoneamento para essas atividades”, relembrou Marcelo Calero.
Destacam-se ainda normas importantes para a recuperação da cidade como a Reforma da Previdência, o Novo Regime Fiscal, o Reviver Centro e a Nova Bilhetagem Eletrônica. Outras propostas que estavam em tramitação há mais tempo, como o Parque Sustentável da Gávea e a Reconversão de Imóveis protegidos, também entraram em pauta e foram aprovadas com melhorias e ajustes feitos a partir de inúmeras reuniões, debates e audiências públicas. Também partiram da Câmara leis que colocam o Rio na vanguarda no Brasil, como a que regulamenta a instalação da tecnologia 5G, a criação do Conselho Municipal da Liberdade Religiosa, a multa para fraudes nos comprovantes de vacinação e o Código Municipal de Defesa do Consumidor.
O secretário destacou ainda que a relação harmônica entre o Legislativo e o Executivo foi um dos fatores que contribuíram para oferecer melhorias para a população. “A leitura da Mensagem legislativa aponta essa estreita cooperação entre a Câmara dos Vereadores e o Executivo municipal. A relação foi extremamente frutífera para a cidade do Rio de Janeiro”, afirmou. “Isso é muito importante para uma cidade tão diversa como o Rio de Janeiro em que vários segmentos da sociedade legitimamente buscam sua representação, ter voz ativa. A gente consegue resultados concretos dessa interlocução por meio da Casa Legislativa e, claro, também por meio da atuação do Executivo”, celebrou Calero.
