Confira aqui conteúdos produzidos pela Rio TV Câmara sobre as discussões que acontecem na Câmara Municipal do Rio sobre a atualização do Plano Diretor, além de programas e reportagens especiais que tratam do tema: 

Matéria sobre a primeira audiência da Comissão Especial do Plano Diretor, realizada em 10/03/2022:

Íntegra da audiência pública realizada em 10/03/2022:

Câmara Rio Reportagem Especial #25 - Plano Diretor:

Cronograma de atividades da Comissão Especial do Plano Diretor é definido

Programa Tá ligado #15 - O que é o Plano Diretor?

Se liga na Câmara - Plano Diretor 

Eleição dos vereadores para a Comissão Especial do Plano Diretor (29/09/2021):

Você sabe o que é o Plano Diretor?

Câmara Rio Reportagem Especial #01 - Conheça o Plano Diretor da Cidade 

Câmara Rio Reportagem Especial #02 - Plano Diretor: Mobilidade Urbana

Câmara Rio Reportagem Especial #03 - Plano Diretor: Revitalização

Câmara Rio Reportagem Especial #04 - Plano Diretor: Cidade Verde

Plano Diretor: qual a importância para a cidade?

A Câmara Municipal do Rio deu início nesta quinta-feira (10) à discussão sobre a atualização do Plano Diretor da cidade, que define as diretrizes para o desenvolvimento do município pelos próximos 10 anos. Promovida pela Comissão Especial que analisa o Plano, a audiência pública realizada no plenário da Casa abordou os princípios, diretrizes e objetivos previstos na proposta. Na reunião, os parlamentares reforçaram a necessidade de constar no Plano Diretor como as propostas serão colocadas em prática e a garantia da participação popular nas discussões.

Conduzida pelo presidente da Comissão Especial que acompanha a atualização do Plano, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), esta foi a primeira de um ciclo de audiências que vai aprofundar nas principais mudanças sugeridas para a cidade nos próximos 10 anos. Durante a abertura, o presidente Carlo Caiado (DEM) destacou a responsabilidade do legislativo em discutir a norma que vai impactar diretamente a vida dos cariocas. 

“A cada 10 anos, temos esta responsabilidade de pensar a cidade, repensando o que deu certo, o que deu errado, o que precisa mudar e o que precisa avançar. É hora de proteger o futuro e pensar nas ferramentas para chegar onde queremos, com uma participação ativa da sociedade”, destacou Caiado.

O secretário Washington Fajardo afirmou que o Plano Diretor conta com 18 princípios, 17 objetivos e 23 diretrizes, que visam, dentre outros, promover o crescimento ordenado da cidade, aproximando a moradia dos postos de trabalho, ao mesmo tempo em que preocupa-se com a preservação do meio ambiente e do patrimônio. 

“Precisamos produzir soluções para um adensamento qualitativo da cidade, que leve em conta, por exemplo, a proteção do patrimônio arqueológico e da paisagem cultural”, explica Fajardo.

O vereador Tarcísio Motta (PSOL), subrelator, teme que a falta de metas claras em alguns aspectos do Plano dificultem sua execução na prática. “Um Plano pode ser uma grande carta de intenções ou pode ser de fato um Plano de Estado, onde o atual governo e o atual legislativo se comprometem com o que é preciso. E aí, é preciso ter metas. A proposta de déficit habitacional, por exemplo, qual a meta? Em quanto tempo seria esta redução?”, indagou. 

Para o relator da Comissão Especial, vereador Dr. Rogerio Amorim (PSL), um dos grandes desafios é debater as formas de se atingir os objetivos propostos. “Todos somos a favor do desenvolvimento sustentável, de uma cidade mais equilibrada, sabemos que cidade queremos para daqui a 10 anos. Mas o que deve nos nortear é como vamos alcançar estes objetivos”, acrescenta o parlamentar.

Participação popular

Uma das principais preocupações de parlamentares presentes e dos representantes de entidades da sociedade civil organizada é a garantia da participação popular na elaboração das propostas. A promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Rio, Patricia Gabai, que acompanhará todo o trabalho de discussão do Plano, destaca a necessidade da gestão democrática da cidade, onde haja uma escuta das pessoas diretamente afetadas com as propostas do Plano Diretor.

“O Plano propõe profundas mudanças dentro da estrutura da cidade e esse debate precisa ser trazido para discutir com cada unidade diretamente afetada com essas transformações. Por exemplo, o adensamento das Zonas Centro e Norte da cidade, a população destas localidades precisa ser ouvida antes", reforça.

Para a vice-presidente da Comissão Especial, vereadora Tainá de Paula (PT), a discussão do novo Plano Diretor deve levar em conta a atual situação que vive a cidade num momento de crise pós-pandemia, chegando mais próximo de quem vive nos mais diversos territórios da cidade.

“Estamos construindo uma grande agenda de participação popular para chegar aos bairros, às periferias, às favelas. Pretendemos levar totens aos territórios, estamos em diálogo com associações de bairros e de moradores. Esse Plano Diretor precisa ser uma virada de chave para a reparação de direitos e para a reconstrução da cidade do Rio de Janeiro”, acredita Tainá de Paula.

Participaram ainda da audiência, os vice-presidentes da Comissão, Alexandre Isquierdo (DEM) e Rosa Fernandes (PSC), o sub-relator Jorge Felippe (DEM), a vereadora Tânia Bastos (Republicanos), membro, além dos suplentes Pedro Duarte (Novo) e Vitor Hugo (MDB). Os vereadores Chico Alencar (PSOL), Reimont (PT), Rocal (PSD), Waldir Brazão (Avante) também estiveram presentes. 

O projeto

Considerado o projeto mais importante da cidade, a proposta estabelece, por exemplo, quais regiões terão seu desenvolvimento incentivado, como o entorno da Avenida Brasil e áreas esvaziadas da Zona Norte, e quais serão protegidas, como a região das Vargens e Guaratiba, na Zona Oeste, e metas e mecanismos para redução do déficit habitacional, acesso ao transporte, lazer, entre outros temas. 

Além das audiências na Câmara, previstas para os meses de março e abril, a Comissão fará ainda reuniões itinerantes em todas as 16 regiões de planejamento da cidade definidas no novo plano, além de uma consulta pública por meio de totens instalados em diferentes pontos da cidade. A próxima audiência acontece na quinta-feira (17), com o tema: ordenamento territorial. 

Dando continuidade às discussões sobre o Projeto de Lei Complementar nº 44/2021 que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município, a Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara Municipal do Rio se reuniu nesta terça-feira (22) para definir a agenda de atividades deste ano. Mesmo antes de ser enviada pelo Poder Executivo, em setembro do ano passado, a proposta tem sido amplamente discutida pelos vereadores.

Um pré-cronograma de audiências públicas já foi montado. A partir do mês de março, serão realizadas audiências públicas temáticas, com o intuito de se aprofundar nos seis títulos que compõem o texto do projeto de lei: política urbana e políticas setoriais; ordenamento territorial; instrumentos da política urbana; parcelamento e remembramento do solo; uso e ocupação do solo; estratégias de implementação, acompanhamento e gestão democrática do Plano Diretor. Também serão realizadas audiências específicas com os setores da indústria, comércio e serviço.

Em seguida, haverá audiências públicas nas 16 Regiões de Planejamento da cidade, previstas no texto do novo Plano Diretor. O presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), explica que o calendário destas atividades deve seguir até o final do mês de agosto.

“A princípio, ao longo dos meses de março e abril, toda quinta-feira, às 10 horas, teremos essas audiências temáticas, para que então no final de maio dar início às audiências territoriais. Nós vamos a campo, em todas Regiões de Planejamento da cidade, para fazer essas audiências", detalha Rafael Aloisio.

Outro ponto discutido na reunião foi o convênio com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que está em fase de assinatura do contrato. O objetivo é que a instituição ofereça o assessoramento técnico à Comissão do Plano Diretor.

Consulta pública

A Câmara do Rio também vai utilizar totens que vão ser instalados em diferentes locais da cidade para consultar a população sobre os pontos que o Plano Diretor deve priorizar. Para a vice-presidente Tainá de Paula, a plataforma permite uma ampliação da participação popular, uma vez que irá chegar a diversos territórios da cidade. 

“Um dos grandes problemas que observamos, da forma que está colocada no Plano Diretor enviada pelo Poder Executivo, é que a consulta foi feita de modo muito restrito, não distribuída no âmbito da cidade inteira. A gente quer corrigir isso, e é muito importante que as pessoas não precisem fazer uma busca ativa sobre participação, que elas possam participar da sua vizinhança, do seu bairro, da centralidade que elas conhecem", defende a parlamentar.

Participaram ainda da reunião o vice-presidente da Comissão, Alexandre Isquierdo (DEM), o relator Dr. Rogerio Amorim (PSL), os sub-relatores Jorge Felippe (DEM) e Tarcísio Motta (PSOL), além do vereador Pedro Duarte (Novo), suplente.

A Câmara Municipal do Rio retomou, nesta terça-feira (15), as sessões plenárias de votação de projetos de lei. A abertura da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM), e contou com a presença do secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, representando o prefeito Eduardo Paes, leu a mensagem do Executivo sobre as metas da Prefeitura do Rio para 2022 e as realizações em áreas diversas como transportes, saúde, educação, economia e meio ambiente.

No início da sessão, a vice-presidente do parlamento, a vereadora Tânia Bastos (Republicanos), e os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Jair da Mendes Gomes (Pros) e Teresa Bergher (Cidadania) hastearam as bandeiras da cidade do Rio de Janeiro e do Brasil ao som do Hino Nacional . 

O vereador Carlo Caiado (DEM) enfatizou a importância de manter o espírito democrático e apontou qual tema deve protagonizar os debates no parlamento carioca em 2022. "Neste ano teremos o desafio de debater um novo plano diretor para cidade, assim como continuar a discutir e aprovar com celeridade medidas que melhoram o dia a dia da população carioca, sempre com independência e muito diálogo”, acrescentou Caiado.  

A mensagem lida por Marcelo Calero focou nas realizações do governo desde o início da atual gestão e o planejamento para 2022 nas diversas áreas de atuação da Prefeitura do Rio. Segundo Calero, as realizações enumeradas só foram possíveis em razão da aprovação de leis importantes pelos vereadores da cidade. Um dos destaques foi no campo do desenvolvimento econômico, inovação e simplificação. “A Lei da Liberdade Econômica (LLE), elaborada pela equipe da Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal, pretende trazer para a formalidade milhares de negócios, reduzindo custos e facilitando a abertura de empresas. Além disso, a Lei de Liberdade Econômica vai beneficiar os empreendedores através da eliminação da necessidade de alvará para 280 atividades classificadas como de baixo risco. Isto significa o fim das restrições de zoneamento para essas atividades”, relembrou Marcelo Calero.

Destacam-se ainda normas importantes para a recuperação da cidade como a Reforma da Previdência, o Novo Regime Fiscal, o Reviver Centro e a Nova Bilhetagem Eletrônica. Outras propostas que estavam em tramitação há mais tempo, como o Parque Sustentável da Gávea e a Reconversão de Imóveis protegidos, também entraram em pauta e foram aprovadas com melhorias e ajustes feitos a partir de inúmeras reuniões, debates e audiências públicas. Também partiram da Câmara leis que colocam o Rio na vanguarda no Brasil, como a que regulamenta a instalação da tecnologia 5G, a criação do Conselho Municipal da Liberdade Religiosa, a multa para fraudes nos comprovantes de vacinação e o Código Municipal de Defesa do Consumidor. 

O secretário destacou ainda que a relação harmônica entre o Legislativo e o Executivo foi um dos fatores que contribuíram para oferecer melhorias para a população. “A leitura da Mensagem legislativa aponta essa estreita cooperação entre a Câmara dos Vereadores e o Executivo municipal. A relação foi extremamente frutífera para a cidade do Rio de Janeiro”, afirmou. “Isso é muito importante para uma cidade tão diversa como o Rio de Janeiro em que vários segmentos da sociedade legitimamente buscam sua representação, ter voz ativa. A gente consegue resultados concretos dessa interlocução por meio da Casa Legislativa e, claro, também por meio da atuação do Executivo”, celebrou Calero.

As comissões permanentes e temporárias da Câmara do Rio funcionaram a pleno vapor ao longo do ano de 2021. Foram realizadas 143 audiências e reuniões públicas, com a participação de diferentes segmentos da sociedade civil, e 504 reuniões ordinárias. Além das 26 comissões permanentes da Casa, funcionaram ao longo do ano mais de 20 comissões temporárias. Já no início do ano, a Casa Legislativa constituiu três comissões de representação, que trataram de temas que afligiam os cidadãos cariocas, como o combate à Covid-19, o retorno às aulas presenciais nas escolas municipais e o desenvolvimento econômico da cidade do Rio. 

No mês de março, o Legislativo ainda instalou a Comissão de Representação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro. Ao todo, as comissões de representação realizaram, ao longo do ano passado, 30 audiências e/ou reuniões públicas.

No relatório final, a Comissão de Combate à Covid-19 reforçou a necessidade de vacinação em massa na cidade. Já a Comissão do Desenvolvimento Econômico, Pedro Duarte (Novo), ressaltou a importância de um pacto pela retomada do crescimento econômico pós-pandemia. Entre as recomendações aprovadas pela Comissão de Retorno às Aulas foram destacadas a imunização dos profissionais de educação, investimentos em acesso remoto e conectividade e um plano de recuperação física com indicação de obras, prazos e prioridade de unidades.

Desenvolvimento urbano e sustentável

Duas comissões da Casa trataram da revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio. A primeira constituída foi a Comissão de Representação do Plano Diretor. Encerrada em setembro, após cinco meses de estudos, avaliações, audiências públicas e debates regionalizados pelas Áreas de Planejamento (AP) da cidade, a Comissão de Representação, em relatório final, apontou a necessidade de viabilizar um diagnóstico claro e objetivo dos impactos sociais e econômicos da pandemia. Segundo o documento, o agravamento da questão da moradia, o aumento da população em situação de rua, a precarização do emprego e a redução dos postos formais de trabalho precisam ser o pano de fundo da revisão do Plano Diretor.

“A comissão atuou de forma bem democrática, chamando representantes do Poder Executivo, Legislativo e da sociedade civil para fazermos um diagnóstico preciso de tudo o que deu certo e o que não funcionou no Plano Diretor em vigor, por cada área de planejamento. Esperamos adequar o novo Plano à realidade do Rio de Janeiro, considerando os impactos da pandemia nos próximos anos”, destacou o presidente da comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania).

Em outubro, o parlamento municipal constituiu um novo colegiado para continuar debatendo o tema, após o recebimento do projeto de lei que atualiza o Plano Diretor da Cidade, enviado pela Prefeitura. A Comissão Especial do Plano Diretor, ainda em andamento, realizou sete reuniões em 2021, e já se prepara, no retorno do recesso parlamentar, para realizar as audiências públicas temáticas e territoriais, que serão iniciadas logo após o carnaval. “Tenho certeza que, a partir de 2022, conseguiremos ter uma discussão ampla, democrática e participativa, e definir o que é melhor para nossa cidade”, concluiu o presidente Rafael Aloisio Freitas.

Vai ter carnaval?

A Comissão Especial do Carnaval promoveu uma série de audiências públicas ao longo de 2021 sobre desafios e perspectivas para a realização da festa, considerando a segurança sanitária e os efeitos da pandemia.  Trabalhadores do carnaval, especialistas, representantes de ligas de escolas de samba e do carnaval de rua se reuniram com o poder público para discutir o tema.

Com o título em forma de pergunta, “Vai ter carnaval?”, o relatório final, apresentado pelo colegiado em dezembro, trouxe indicadores, sugestões de protocolos sanitários e análises que deixaram a maior manifestação cultural da cidade no campo da dúvida. A pedido da Comissão, especialistas da Fiocruz e da Faculdade de Medicina da UFRJ produziram um documento com indicadores para a avaliação sobre as condições de realização da festa, como a taxa de vacinação e o percentual de testes positivos na cidade.

Outras comissões especiais, como a de Habitação e Moradia, de Políticas Públicas voltadas para a Juventude, do Comércio Ambulante, dos Bares e Restaurantes, da População em Situação de Rua, também tiveram destaque na Casa Legislativa. No total, as comissões especiais realizaram, no ano passado, 34 audiências e/ou reuniões e debates públicos.

De olho nas finanças públicas

Além de debater as diretrizes orçamentárias e o orçamento da cidade do Rio, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa realizou audiências públicas para discutir temas como a reforma tributária municipal proposta pela Prefeitura do Rio. No total, o colegiado foi responsável pela realização de 21 audiências públicas, a recordista do Legislativo. O projeto que criou o novo regime de Previdência Complementar dos servidores efetivos dos poderes Executivo e Legislativo e do Tribunal de Contas do Município também foi tema da audiência pública realizada pelo colegiado, em conjunto com a Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.

Em sua última reunião de 2021, a Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara Municipal do Rio decidiu firmar uma parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) para auxiliar  na análise e proposição de sugestões ao Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, que trata da atualização do Plano. O contrato já começa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

O instituto irá colocar à disposição do colegiado 15 profissionais, sendo 13 do Ibam e dois consultores externos, com a possibilidade de inclusão de outros consultores, caso seja necessário para o andamento dos trabalhos. Entre os meses de janeiro e fevereiro de 2022, a Comissão Especial deverá realizar reuniões internas, virtuais ou presenciais, com as equipes do Ibam, para a troca de informações a respeito do Plano Diretor. “Este é o momento para que nós possamos nos aprofundar mais sobre o texto do plano, e todo processo será acompanhado por uma instituição qualificada”, destaca o presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania).

Entre as diversas atividades, o Ibam irá auxiliar na captação das propostas e consolidação das emendas. “É provável que a gente tenha um recorde de emendas que serão propostas ao projeto, e o Ibam fará o trabalho completo”, explica o presidente da comissão. No retorno do recesso parlamentar, a comissão deverá se reunir, no dia 17 de fevereiro, para definir o cronograma das audiências públicas temáticas e territoriais, que serão iniciadas logo após o carnaval. “Tenho certeza que, a partir de 2022, conseguiremos ter uma discussão ampla, democrática e participativa, e definir o que é melhor para nossa cidade”, conclui Aloisio Freitas.

Participaram da reunião os vereadores Rosa Fernandes (PSC), vice-presidente do colegiado; Dr. Rogerio Amorim (PSL), relator; Tarcísio Motta (PSOL), subrelator; Tânia Bastos (Republicanos), membro; e Pedro Duarte (Novo), suplente.

A Comissão Especial que analisa a proposta de atualização do Plano Diretor da cidade se reuniu, nesta quinta-feira (28), com o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, para iniciar a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, que trata do novo Plano. Na reunião, os vereadores apontaram necessidades de ajustes no texto, e de um detalhamento maior nos mapas que acompanham a proposta. Fajardo afirmou que um aplicativo será disponibilizado para permitir uma análise mais completa das mudanças no zoneamento da cidade. 

Presidente da Comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) destacou que a visualização adequada dos mapas é fundamental para a análise do projeto. "Quando a gente acessa o mapa e tenta saber onde está a divisão do zoneamento urbano, em algum bairro específico, você não consegue identificar onde começa e termina uma zona comercial e residencial", explica o parlamentar.

Subrelator da comissão, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) apontou a mesma dificuldade de visualização dos mapas que acompanham o projeto, e ainda ressaltou a necessidade de acesso aos mapas do último Plano Diretor, de 2011. "Para a gente poder olhar estes mapas e ver as mudanças que estão acontecendo, a gente precisa saber entender o que o Plano Diretor em vigor permite e o que o novo traz de fato". Motta ainda destacou que diagnóstico, planejamento e os princípios são os elementos mais importantes neste momento inicial de debate na Casa Legislativa.

Washington Fajardo apresentou uim aplicativo que, segundo ele, poderá auxiliar os parlamentares na visualização das transformações da cidade. "Nós procuramos fazer uma legislação com uma nomenclatura mais fácil e com uma linguagem mais simples e, do ponto de vista da leitura das características territoriais das diferentes áreas da cidade, as manchas e as zonas são mais detalhadas. Vimos a necessidade de criar um modo para ajudar os vereadores. Com o aplicativo, por exemplo, será possível isolar os zoneamentos", explicou o secretário.

Na próxima semana, as equipes dos vereadores serão treinadas pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento Urbano para o manuseio dos mapas digitais que estarão no aplicativo. "A perspectiva é que, com o aplicativo, a gente tenha acesso aos mapas em formato aberto, de 2011 e de agora, para que possamos comparar o que está acontecendo de mudança no potencial construtivo em cada rua da cidade", disse Tarcísio Motta. "Esperamos que o aplicativo possa nos ajudar, e que seja uma tecnologia de fácil acesso e entendimento", sublinhou Rafael Aloisio Freitas.

Adequações no texto

Outras questões foram também levantadas pelos parlamentares para ajustes no texto. A vereadora Tainá de Paula (PT), uma das vice-presidentes da Comissão Especial, afirmou que sentiu falta da inclusão de temas como discussões referentes ao saneamento e à mobilidade urbana. "Menos da metade da cidade do Rio tem acesso universal ao tratamento de esgoto", pontuou.

Já o vereador Pedro Duarte (Novo) destacou a importância de se ter um fundo que possa dar transparência aos recursos da chamada outorga onerosa, proposta no texto, em que novas construções em determinadas áreas seriam taxadas. "É um debate importante que precisamos fazer. A Prefeitura está regulamentando a outorga onerosa do direito de construir. É uma arrecadação para a cidade, mas, em todos os lugares do Brasil em que ela foi regulamentada, veio junto um fundo com governança, que fiscaliza o uso desta verba", cobrou.

O presidente do colegiado garantiu que, pelo menos até o fim do ano, serão concluídas todas as discussões técnicas do plano, que envolvem os temas de ordenamento territorial, instrumentos de políticas urbanas e uso e parcelamento do solo, entre outros. Em janeiro, o colegiado deve realizar as audiências setoriais, com os segmentos econômicos e, logo em seguida, as audiências territoriais, que serão realizadas fora da Câmara do Rio.

Participaram também da reunião os vereadores Alexandre Isquierdo (DEM) , vice-presidente da Comissão; Dr Rogerio Amorim (PSL), relator; Jorge Felippe (DEM), sub-relator; Átila A.  Nunes (DEM) e Tânia Bastos (Republicanos), integrantes da comissão; Vitor Hugo (MDB), suplente do grupo, e Reimont (PT).

A Comissão Especial do Plano Diretor se reuniu na tarde desta quinta (21) para deliberar sobre que instituição acadêmica será escolhida para auxiliar a Câmara do Rio na análise e proposição de sugestões do Projeto de Lei Complementar 44/2021, que trata da atualização do Plano. O colegiado acordou que o convênio deverá ser firmado com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) prioritariamente. As conversas com a universidade já foram iniciadas para formalizar a parceria em breve. 

Presidente da Comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), destacou que, além da instituição conveniada, outros órgãos também serão convidados para participar de todas as audiências relativas ao Plano Diretor. “A gente já tinha falado sobre o convênio que vai ser necessário fazer com alguma instituição de prestígio e a prioridade foi a UFRJ, para que a gente consiga ter uma assessoria e consultoria acompanhando todos os trabalhos da Comissão. A partir daí, nós definimos quais são as instituições que vão ser chamadas para todas as reuniões e audiências como o Ministério Público, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras. São instituições que vão participar de todas as audiências que vão acontecer pelo planejamento”, apontou. Três servidores técnicos da Câmara do Rio também ficarão à disposição da Comissão Especial para se debruçar sobre o Plano Diretor. 

Uma das vice-presidentes da Comissão Especial, a vereadora Tainá de Paula (PT), acrescentou que o colegiado discutiu sobre outros pontos importantes na reunião. “Avançamos no debate sobre comunicação e publicidade do Plano Diretor, como a gente comunica com a sociedade civil e com a população de um modo geral, como a gente faz uma discussão sobre participação também a partir dos territórios”, relatou a parlamentar. 

Plano Diretor mais complexo e diferenciado

De acordo com o vereador Rafael Aloisio Freitas, a revisão decenal do Plano Diretor será mais complexa e irá exigir uma atenção maior dos parlamentares. “A gente está buscando todo o apoio técnico necessário porque esse Plano Diretor é muito diferente do outro. Há uma grande gama de legislação que vai ser revogada, que vai ser colocada agora dentro do Plano. Antigamente você tinha leis separadas de parcelamento do solo, de uso e ocupação do solo. Agora não, vai ser tudo aqui. Não terão mais os PEUs (Projetos de estruturação Urbana), tudo será revogado e vamos ter que colocar tudo agora”, destacou. 

Ainda participaram da reunião os seguintes integrantes da Comissão: Rosa Fernandes (PSC) e Alexandre Isquierdo (DEM), vice-presidentes; Dr. Rogerio Amorim (PSL), relator; Jorge Felippe (DEM) e Tarcísio Motta (PSOL), subrelatores, subrelatores; Átila A. Nunes (DEM), membro; e Pedro Duarte (Novo), suplente. 

Revisão do Plano Diretor

Com mais de 400 artigos e 23 anexos, o Projeto de Lei Complementar no 44/2021, que trata da atualização do Plano Diretor, foi enviado para a Câmara no final do mês de setembro. Considerada a lei mais importante do município, é responsável por regulamentar o uso do solo e todas as diretrizes para o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos, conforme determina o Estatuto das Cidades. 

Entre as principais diretrizes apontadas na proposta da Prefeitura está o adensamento populacional do Centro e da Zona Norte, estimulando a construção de novas moradias e a requalificação nesta região, chamada de “Super Centro”. Para a região das Vargens, devido a sua grande fragilidade ambiental, a proposta é de preservação e restrição dos parâmetros urbanísticos. O mesmo será aplicado à Zona Oeste. 

No projeto também constam instrumentos urbanísticos como o IPTU progressivo e a Outorga Onerosa do Direito de Construir, uma espécie de taxa que seria cobrada de construções em determinadas regiões da cidade, com a destinação dos recursos para o desenvolvimento urbano de outras regiões com menor infraestrutura. 

A Comissão Especial da Câmara Municipal do Rio responsável por discutir a revisão decenal do Plano Diretor vai realizar uma reunião nesta quinta-feira (21), às 14h, para definir possíveis convênios com entidades acadêmicas. O objetivo é aprofundar a análise e discussão da proposta, que tem mais de 400 artigos e 23 anexos. A reunião será no Salão Nobre, em ambiente híbrido.

Segundo o vereador Rafael Aloisio Freitas, presidente da Comissão, a parceria vai auxiliar os parlamentares na análise das diretrizes do projeto de atualização do Plano Diretor. “Caberá à instituição o assessoramento técnico dos vereadores da Comissão Especial”, reforça o parlamentar.

Próximas agendas

No próximo dia 26, a Comissão Especial do Plano Diretor se reúne com o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo para a discussão de pontos que ainda devem ser inseridos no texto original do projeto de atualização do Plano Diretor. 

A partir de 04 de novembro, o colegiado começa a realizar uma série de audiências públicas para tratar de temas como o ordenamento territorial, uso e ocupação do solo, parcelamento de solo, os instrumentos de política urbana, além da gestão democrática e participativa da população.

Revisão do Plano Diretor

Com mais de 400 artigos e 23 anexos, o Projeto de Lei Complementar no 44/2021, que trata da atualização do Plano Diretor, foi enviado para a Câmara no final do mês de setembro. Considerada a lei mais importante do município, é responsável por regulamentar o uso do solo e todas as diretrizes para o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos, conforme determina o Estatuto das Cidades. 

Entre as principais diretrizes apontadas na proposta da Prefeitura está o adensamento populacional do Centro e da Zona Norte, estimulando a construção de novas moradias e a requalificação nesta região, chamada de “Super Centro”. Para a região das Vargens, devido a sua grande fragilidade ambiental, a proposta é de preservação e restrição dos parâmetros urbanísticos. O mesmo será aplicado à Zona Oeste. 

No projeto também constam instrumentos urbanísticos como o IPTU progressivo e a Outorga Onerosa do Direito de Construir, uma espécie de taxa que seria cobrada de construções em determinadas regiões da cidade, com a destinação dos recursos para o desenvolvimento urbano de outras regiões com menor infraestrutura. 

A Comissão Especial responsável por discutir a proposta de atualização do Plano Diretor da cidade se reuniu pela primeira vez na tarde desta quinta (14) para definir o seu cronograma de trabalho. Os parlamentares integrantes do colegiado deliberaram sobre a agenda de audiências públicas e reuniões a fim de discutir o projeto de lei complementar de forma detalhada e possibilitar uma participação efetiva da sociedade civil e de instituições que atuam na cidade. Estão previstas mais de 20 audiências públicas até a conclusão dos trabalhos do grupo, em abril de 2022. Segundo os cálculos feitos pelos vereadores, será possível votar a atualização do Plano Diretor em plenário em junho de 2022.

A agenda de reuniões começa na próxima quinta (21), quando a Comissão se encontra para definir a instituição acadêmica que fará um convênio com a Casa para auxiliar na análise de questões técnicas do Plano Diretor. No dia 26 de outubro, os membros do colegiado deverão se reunir com o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, para a discussão de pontos que ainda devem ser inseridos no texto original do projeto de atualização do Plano Diretor. 

De acordo com o planejamento inicial, a primeira audiência pública acontece no dia 4 de novembro. Presidente do colegiado, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), detalhou que assuntos serão abordados inicialmente. “A ideia é que nós façamos em novembro cerca de duas audiências por semana, elas irão tratar da parte técnica do Plano, que é o ordenamento territorial, uso e ocupação do solo, parcelamento de solo, a parte de instrumentos de política urbana, além da gestão democrática e participativa da população. Em dezembro, como temos a Lei Orçamentária e PPA para votar, faremos três audiências. Vamos chamar setores e segmentos produtivos da cidade, como comércio, serviços e industriais”, adiantou o parlamentar. 

Segundo o presidente da Comissão, a partir do final de janeiro do ano que vem serão realizadas agendas territoriais, com reuniões realizadas nas diferentes Áreas de Planejamento da cidade, para ouvir a população. “A ideia é que a gente consiga aprofundar os estudos em cada área da cidade para saber as características de cada uma e fazer um diagnóstico delas. E indo tudo conforme o planejado, esperamos que no fim de abril já tenhamos o projeto todo pronto e com o relatório praticamente definido. Assim, na primeira quinzena de maio já poderemos ter o relatório final aprovado e iniciar efetivamente a discussão do projeto de lei para conseguir votar até junho”, destacou o presidente. 

O vereador Dr. Rogério Amorim (PSL), relator da Comissão, destaca a complexidade do tema. “Sem dúvida esse é um projeto de extrema importância para o Rio de Janeiro. Então, nós temos que dar celeridade a isso, tendo em vista que é um projeto que vai impactar nos próximos 10 anos o futuro da cidade. Será um trabalho árduo, mas nós temos certeza que faremos o melhor Plano Diretor dos últimos anos”. 

O Plano

Com mais de 400 artigos e 23 anexos, o projeto que trata da atualização do Plano Diretor foi enviado para a Câmara no final do mês de setembro. O Plano é considerado a Lei mais importante do município, que regulamenta o uso do solo e todas as diretrizes para o desenvolvimento da cidade, com validade de 10 anos, como determina o Estatuto das Cidades. Entre as principais diretrizes apontadas na proposta da Prefeitura está o adensamento populacional do Centro e da Zona Norte, estimulando a construção de novas moradias e a requalificação nesta região, chamada de “Super Centro”. 

Para a região das Vargens, devido a sua grande fragilidade ambiental, a proposta é de preservação e restrição dos parâmetros urbanísticos. O mesmo será aplicado à Zona Oeste. No projeto também constam instrumentos urbanísticos como o IPTU progressivo e a Outorga Onerosa do Direito de Construir, uma espécie de taxa que seria cobrada de construções em determinadas regiões da cidade, com a destinação dos recursos para o desenvolvimento urbano de outras regiões com menor infraestrutura. 

Participaram da reunião os seguintes membros da Comissão Especial do Plano Diretor: os vereadores Jorge Felippe (DEM), Tainá de Paula (PT), Tarcísio Motta (PSOL), Alexandre Isquierdo (DEM), Tânia Bastos (Republicanos) e Vitor Hugo (MDB). Ainda esteve presente o vereador Welington Dias (PDT).