Sexta, 14 Junho 2024

Eleições 2024: palestra tem inscrições encerradas, e será transmitida pelo Youtube

Evento é aberto para participação da sociedade e integrantes de outras instituições

A fim de tirar dúvidas e orientar assessores, partidos políticos, vereadores, candidatos e população a respeito das resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral que irão reger o pleito municipal, a Câmara do Rio promove na próxima terça-feira (18), às 10h, uma palestra sobre as normas e regras eleitorais de 2024. O evento é gratuito e vai reunir quatro especialistas no Salão Nobre do Palácio Pedro Ernesto para falar sobre as principais normas e diretrizes estabelecidas. Com inscrições encerradas, o evento terá transmissão ao vivo pelo Youtube da Rio TV Câmara. 

A eleição que vai definir os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que exercerão seus mandatos pelos próximos quatro anos deve acontecer no dia 6 de outubro e será norteada por novas regras, que incluem a regulamentação do uso de Inteligência Artificial e novidades em relação à propaganda eleitoral, por exemplo. Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) destacou a importância do respeito à legislação eleitoral e do conhecimento de todas as normas vigentes para que o pleito se dê da melhor forma para a população. 

“Esse é um evento para toda a sociedade, partidos e instituições em geral. Vamos abrir as portas para debater e expor essas novas orientações e, assim, ajudar a garantir um processo eleitoral seguro e justo”, afirma  Caiado. 

Alguns pontos debatidos

O debate será mediado pela jornalista Aline Macedo e vai contar com a participação de quatro especialistas em legislação eleitoral. Coordenadora Geral da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Vânia Aieta vai falar sobre o uso da Inteligência Artificial nas eleições. O TSE trouxe algumas novidades, como: a proibição de deepfakes, a restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor e a obrigação de aviso sobre a utilização de IA na propaganda eleitoral.

Já Marcio Alvim, advogado e membro da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), irá tirar dúvidas sobre Propaganda Eleitoral e Conduta Vedada aos Agentes Públicos. Em 2024, será permitida a divulgação de posição política por artistas e influenciadores, desde que as manifestações sejam voluntárias e gratuitas, por exemplo.

Advogado, professor de direito eleitoral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Damian vai se debruçar sobre o Registro de Candidatura e a Nova Lei de Improbidade Administrativa. O TSE implementou medidas para controle da destinação de recursos para candidaturas negras e enfatizou que nas eleições proporcionais, as listas apresentadas pelas federações e pelos partidos políticos devem conter ao menos uma pessoa de cada gênero. 

Advogada, especialista em Direito Eleitoral e membro da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política do Conselho Federal da OAB, Danielle Marques vai focar na questão das Paródias Eleitorais e dos Eventos de Arrecadação de Campanha. Este ano, as paródias de músicas em jingles sem autorização dos compositores originais foram proibidas.

 

 

Veja também:

Jul 18, 2024

Agora é lei: cidade do Rio ganhará novo autódromo após 12 anos

Foi sancionada, nesta quinta-feira (18/07), após ser aprovada na Câmara de Vereadores do…
Jul 16, 2024

Agora é Lei: divulgação do direito de troca de implante mamário para tratamento de câncer se torna obrigatória

A cidade do Rio terá uma campanha permanente de conscientização e divulgação do direito…
Jul 16, 2024

Agora é Lei: unidades públicas e privadas de saúde do Rio deverão ter climatização em áreas de espera

Foi sancionada, nesta terça-feira (16/07), a Lei 8.489/2024, que determina que as áreas…
Jul 12, 2024

Visitas ao Palácio Pedro Ernesto têm horário ampliado em julho

O Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara do Rio, está de portas abertas para visitação do…
Jul 11, 2024

Sancionada lei que cria programa para atendimento de vítimas de preconceito religioso e racial

Foi sancionada, nesta quinta-feira (11/07), a Lei 8.473/2024, que cria o Programa…
Última modificação em Sexta, 14 Junho 2024 14:32

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia
Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121

Mapa do site



© 2021-2024 Câmara Municipal do Rio de Janeiro