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A qualidade dos serviços públicos é uma exigência da sociedade a todos os Poderes da República. Porém, o Poder Legislativo tem sido cada vez mais exigido dos cidadãos, que demandam mais eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos que lhe são pertinentes. É nesse contexto que surgem as Escolas do Legislativo, para atuar na formação e no aperfeiçoamento profissional dos servidores e agentes políticos, com o objetivo de permitir que os serviços prestados pela Casa de Leis cheguem até a população com a qualidade que se espera.

Desta forma, as Escolas Legislativas empregam diferentes técnicas de ensino para disseminar o conhecimento sobre as principais questões relacionadas ao aprimoramento do processo democrático na sociedade. Dentre as principais abordagens, destacam-se: palestras, visitas guiadas ao parlamento, cursos presenciais, cursos de ensino a distância, seminários e debates.

A Escola do Legislativo é uma iniciativa fundamental para aproximar o Parlamento aos anseios da população, de forma a capacitar o cidadão a ter um olhar crítico sobre aquilo que acontece em sua municipalidade.

Em síntese, podemos destacar como objetivos da Escola do Legislativo da CMRJ:

• promover aperfeiçoamento das atividades legislativas através de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação de servidores, incentivando o intercâmbio de informações de interesse comum;
• difundir informações sobre os programas de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos pela Escola;
• estimular, divulgar e fortalecer programas de educação para cidadania como forma de apoio às comunidades e à sociedade civil;
• incentivar e orientar parcerias e programas de racionalização e otimização de recursos;
• apoiar as formas de comunicação entre as diversas Escolas existentes, com eventos periódicos, publicações, listas de discussão, videoconferências, dentre outros meios;
• apoiar e desenvolver programas para o fortalecimento do Poder Legislativo; e
• ser fórum de debates em assuntos de relevância municipal.

 

 

Acesse:

Regimento Interno da Escola do Legislativo Carioca

Decreto Legislativo 1527/2021 - diretrizes básicas da Escola do Legislativo Carioca

Projeto de Decreto Legislativo 81/2021 

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