Sexta, 01 Dezembro 2023

Câmara Juvenil: vereadores mirins aprovam projetos de lei

Votação marca reta final da primeira edição do projeto realizado pela Câmara do Rio e pela Secretaria Municipal de Educação

Flavio Marroso
O parlamentar mirim Derick Silva, presidente da Mesa Diretora da Câmara Juvenil O parlamentar mirim Derick Silva, presidente da Mesa Diretora da Câmara Juvenil

Incentivar e valorizar a leitura como uma prática social por meio de ações envolvendo toda a comunidade escolar, família e sociedade. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 4/2023, uma das propostas apresentadas e votadas pelos jovens integrantes da Câmara Juvenil sexta-feira (1). De autoria dos vereadores juvenis Miguel Assis e Evelyn Veras, o programa Amigos da Leitura propõe o estímulo ao hábito por meio de ações como a articulação de parcerias com entidades públicas e privadas para a distribuição gratuita de livros e da promoção da leitura e do estímulo à participação de responsáveis no processo de formação leitora.

A aprovação foi celebrada pelos pares, que elogiaram a proposta e falaram sobre a importância dela para os alunos do município. “Esta iniciativa contribui fortemente para o aprendizado das crianças, impulsionando o hábito da leitura por meio da doação de livros, de parcerias e do estímulo à implantação de mais bibliotecas nas escolas. É uma proposta que ajuda inclusive as crianças que têm os pais ausentes e por isso não recebem o devido incentivo em casa”, sublinhou o vice-presidente da Câmara Juvenil, Iuri Peixoto.

Combate à violência sexual infanto-juvenil

De autoria da vereadora juvenil Evelyn Veras, o Projeto de Lei 5/2023 também foi aprovado pelos parlamentares mirins. A proposta institui a campanha Maio Laranja na cidade do Rio, destinada à promoção de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. O texto prevê a celebração anual no dia 18 de maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A matéria visa sensibilizar a sociedade sobre a gravidade e as consequências da violência contra os jovens, incentivar a denúncia de casos de abuso e exploração, além de educar e orientar as crianças e adolescentes sobre os seus direitos e os canais de ajuda existentes. As ações poderão ocorrer por meio de palestras, rodas de conversa, seminários, da divulgação de materiais informativos e educativos, entre outros. 

A coordenação ficaria a cargo do Poder Executivo, que poderá estabelecer parcerias com outros órgãos, como o Ministério Público, o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil. “A união fortalece a rede de proteção às crianças e permite a implementação de ações conjuntas para prevenir e combater o abuso sexual infantil”, aponta a autora. 

Também foram aprovadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei 1/2023, que transforma a região da cracolândia em um espaço para o desenvolvimento de atividades voltadas à juventude. Autoria: Cayenne Rodrigues;

Projeto de Lei 2/2023, que cria o Dia da Câmara Juvenil do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autoria: Derick Silva;

Projeto de Lei 3/2023, que inclui o dia da Câmara Juvenil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei 5.146/2010. Autoria: Derick Silva;

Projeto de Lei 7/2023, que dispõe sobre a instituição da camapanha Setembro Amarelo de Prevenção ao Suicídio no Município do Rio de Janeiro. Autoria: Evelyn Veras.

Destino dos projetos aprovados

Professor da Escola do Legislativo, o assessor parlamentar Alexandre Araújo explicou o que acontece com os projetos de lei aprovados pelos parlamentares mirins. “A Câmara Juvenil não tem o poder de enviar as matérias aprovadas ao Poder Executivo, mas elas podem ser aproveitadas pelos vereadores da Casa, sendo colocadas em tramitação na Câmara Municipal para serem enviadas à prefeitura”.

Presidente da Câmara Juvenil, Derick Silva falou sobre a importância da iniciativa para os jovens estudantes. “É muito gratificante vários projetos criados por nós parlamentares juvenis poderem ser aproveitados pela Câmara Municipal e aprovados para o município do Rio. Me sinto muito especial em ser o primeiro presidente da Câmara Juvenil, e estou muito orgulhoso da aprovação das propostas”, comemorou.

Coordenadora do projeto na Câmara Municipal, a servidora Martha Silva falou da emoção de acompanhar a trajetória dos parlamentares mirins. "É muito gratificante ouvir deles que essa foi a sessão mais importante para eles. Para mim, que sou funcionária da Casa há mais de 40 anos, esse está sendo um momento mágico", afirmou. 

Glaucia Morais, professora da 10ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) falou sobre o processo de envolvimento dos jovens com a Câmara Juvenil. “Essa iniciativa é um grande marco. Boa parte dessas crianças é membro dos grêmios estudantis das escolas, então já apresentam perfil de liderança, com um pensar coletivo. Esse projeto está culminando com o que eles começaram a desenhar em seus territórios, e aqui pensando de uma maneira macro”, relatou.

O Projeto

Instituída pela Resolução 1577/2022, a Câmara Juvenil é fruto de uma parceria do parlamento carioca com a Secretaria Municipal de Educação (SME) para promover uma aproximação da sociedade com o Poder Legislativo, “de forma a levar os estudantes a conhecer as atividades legislativas e aprofundar a reflexão sobre a importância da democracia”, explica o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), idealizador do projeto. 

Em sua primeira edição, a Câmara Juvenil conta com alunos que cursam do 4º ao 9º ano nas escolas da rede, com idades entre 10 e 17 anos, que representam proporcionalmente cada Coordenadoria Regional de Educação. Todos eles são integrantes de grêmios estudantis ou do Conselho Escola Comunidade, eleitos por votação nas suas respectivas unidades de ensino.

 

 

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